Josiel Alcolumbre – Jornalista
O prefeito municipal de Macapá fez publicar no Diário Oficial do Município o Decreto n.º 3.184/2023-PMM, dispondo sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas na Administração Pública Municipal.
Logo no primeiro ‘considerando’ o prefeito destaca a política de austeridade com o erário e a necessidade de ação planejada e transparente, prevendo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de se manter a responsabilidade na gestão fiscal.
Segue-se mais 21 ‘considerandos’ entre os quais um que anuncia a redução de forma extrema da arrecadação municipal, especialmente nos repasses constitucionais, notadamente do Fundo de Participação Municipal (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Decreta, entre outras coisas, a suspensão da concessão de todos os benefícios já adquiridos pelos funcionários municipais; suspende o afastamento, licença prêmio ou cessões de servidores com ônus para o município; suspende a concessão de diárias; suspende a participação de servidores municipais em treinamentos; decreta contenção no consumo de energia elétrica e telefone. Essas restrições estão contidas no art. 1.º, incisos de I a VI, do decreto do prefeito assinado no dia 4 de setembro, mas com efeitos retroativos a 1.º de setembro.
Depois de todos os gastos feitos com a programação do Macapá Verão evidente que não sobraria dinheiro para o último quadrimestre de 2023, reservado agora para cobrir os desmandos com as contratações estratosféricas e inoportunas das atrações nacionais e a criação de ambiente para que houvesse retorno político.
O prefeito não lembrou nem do resultado do Censo de 2022 anunciado pelo IBGE que diminui em mais de 70 mil habitantes o município de Macapá e que isso implica diretamente na arrecadação.
O que o prefeito de Macapá não está analisando é que não há dotação suficientes para manter o funcionamento normal da Prefeitura ele já descumpriu regras fiscais e, por isso, pode ser responsabilizado pela iminente falência do município de Macapá.
