Os que se enquadram ou entendem que se enquadram podem comparecer à Expofeira para saber o que devem fazer.
A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat) levou os serviços de orientação e consultas de processos de servidores públicos para dentro da 52ª Expofeira do Amapá, que ocorre até domingo, 8, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.
A programação, que reúne negócios, empreendedorismo e entretenimento, também está esclarecendo sobre os pedidos de trabalhadores do ex-Território Federal do Amapá e municípios amapaenses para o quadro em extinção da União.
Até mesmo os que têm dúvidas ou queiram saber se é mais vantagem pedir aposentadoria pelo tempo de contribuição ou aguardar a PEC 07, a resposta pode ser dada caso a caso.
Só no primeiro dia de atendimento, na sexta-feira, 29, mais de 50 pessoas procuraram o stand da transposição buscando os mais variados serviços. O espaço está localizado no setor imobiliário. As equipes seguem recebendo o público até dia 8 de outubro, quando encerra a programação da feira.
A intenção é aproveitar a frequência na Expofeira para prestar todos os esclarecimentos possíveis em relação à transposição tanto da Emenda Constitucional 79 e 98, bem como a PEC 07, que aguarda a aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em 2023 aproximadamente de 2.420 pessoas já passaram para o quadro federal com base na Emenda Constitucional 98, com enquadramento de amapaenses que trabalharam durante o período de transformação do ex-Território em Estado, bem como para os diversos municípios amapaenses. A expectativa, com a aprovação da PEC 07, é de que 35 mil pessoas experimentem a transposição, apenas no Amapá.