Barreira fiscal para cobrança de ICMS e Reforma Tributária é uma das prioridades ainda para este ano.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF n.º 81), o país passa agora por desaceleração na arrecadação (Fonte e Foto: Agência Senado)

O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação, pelo Congresso Nacional, de temas cruciais para a economia e o desenvolvimento do país.

O documento cita, por exemplo, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, além da proposta de reforma tributária. À espera de definição, o país passa por problemas na arrecadação e vem aumentando as despesas, o que coloca em risco a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, mostra o relatório. 

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF n.º 81), o país passa agora por desaceleração na arrecadação, com possível deterioração do resultado primário das contas públicas e, ao mesmo tempo, está em compasso de espera em relação às mudanças legislativas, principalmente a reforma tributária. O relatório é divulgado mensalmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), a “preocupante queda da arrecadação” pode pressionar as contas do governo, principalmente devido a fenômenos como a queda nos preços das commodities, as perdas no recolhimento do IRPJ e da CSLL, a diminuição do montante pago de dividendos ao Tesouro pelas empresas estatais (principalmente a Petrobras) e a redução da receita pela exploração de recursos naturais.

A análise da IFI constata quais componentes estão contribuindo significativamente para o aumento do gasto público: Bolsa Família, Previdência Social, despesas com pessoal, piso da enfermagem, abono salarial, seguro-desemprego e repasses ao Fundeb. Segundo cálculos iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.

Entretanto, a IFI mostra também que a inflação está em desaceleração, podendo manter a tendência nos próximos meses, e que, além disso, o mercado de trabalho está em um momento favorável, com aumento da população empregada no setor formal da economia, queda do período médio de desemprego e crescimento do número de pessoas que voltam a procurar trabalho após período de desalento.

O relatório apresenta dados do IBGE sobre o segundo trimestre de 2023: o país conta com 98,9 milhões de pessoas ocupadas — 60,2 milhões no mercado formal e 38,7 milhões na informalidade. Também há 8,6 milhões de pessoas desocupadas. Destas, 2 milhões estão procurando emprego há mais de dois anos (eram 3 milhões no segundo trimestre de 2022).

O aumento na ocupação, segundo a IFI, deve-se em boa parte ao desempenho positivo do setor formal, que cresceu 2% no segundo trimestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Na mesma comparação, o setor informal caiu 1,4%.