23 secretarias de governo e conselhos estaduais integram o comitê na primeira infância, que vai de 0 a 6 anos.

O Comitê vai trabalhar na elaboração de políticas públicas para a Primeira Infância (Foto: Netto Lacerda/GEA).

As experiências da primeira infância, desde o período de gestação, influenciam diretamente na formação da criança para o futuro. Ter um plano estadual que garanta uma janela de oportunidades para que ela desenvolva todo o seu potencial motivou o governador Clécio Luís a instituir o Comitê Estadual de Políticas Públicas pela Primeira Infância no Amapá na última quinta-feira, 22.

O foco no desenvolvimento integral das crianças, desde o neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional, é uma das prioridades do Governo do Estado. E o comitê vai trabalhar na elaboração de políticas públicas, ampliando as discussões de forma articulada entre vários setores da gestão, além da participação de outras instituições.

Vinte e três (23) secretarias de governo e conselhos estaduais, integram o comitê na primeira infância, que vai de 0 a 6 anos de idade. Entre as primeiras missões está a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas, que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 Primeira Infância no Amapá

Os números do estado reforçam a preocupação do Governo do Estado. No Amapá, a primeira infância compreende mais de 96 mil crianças com até 6 anos de idade (Dados do IBGE informam que são 112.651 crianças no Estado com idade de 0 a 6 anos). O índice de mortalidade infantil com até 1 ano de vida é de 19,9 para cada mil habitantes – média superior à nacional, que é de 11,9 para cada mil habitantes.

Menos da metade das gestantes, 41,7%, fizeram mais de sete consultas durante o pré-natal e cerca de 10% dos domicílios apresentam insegurança alimentar grave. Os dados são da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Durante a reunião de assinatura do decreto que criou o Comitê, também foi lançada a Agenda da Primeira Infância, prevendo a apresentação no mês de agosto (mês da Infância) de cada ano, dos relatórios de acompanhamento da implementação do Plano Estadual ao Conselho da Criança e do Adolescente.

O Comitê também deve apoiar e estimular a implementação de comitês municipais, assim como a elaboração dos Planos Municipais de Políticas Públicas pela Primeira infância.

 Primeira infância

A Primeira Infância é o período de vida de uma criança compreendido entre a gestação e os 6 anos de idade. É quando a aprendizagem de habilidades e o desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior facilidade.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras, ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas nessa faixa etária.  Em 2023, foi sancionada a Lei nº 14.617, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.