Rodolfo Juarez
Nem mesmo as preocupações do Governo do Estado com a melhoria no sistema de saúde pública e com o atendimento daqueles que procuram o sistema, têm apresentado reflexos que possam modificar a avaliação feita pelos usuários do sistema, especialmente considerando o nível de satisfação.
As alegações de que são os usuários que pagam o funcionamento do sistema não tem gerado o efeito esperado. Os que pagam os tributos, nas variadas formas, estão querendo e precisando de um atendimento mais humanizado, especializado e conforme a urgência que cada caso requer.
Sabemos que as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. As decisões se dão por consenso (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação entre as partes.
Na Comissão Intergestores Tripartite, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. Tem composição formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde, cinco pelo Conass e cinco pelo Conasems.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), atualmente, têm encontros sistemáticos e ocasionais, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para debater a reorganização das ações de saúde e o fortalecimento das relações interfederativas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Todo esse processo é desenvolvido no sentido de projetar melhorar o atendimento a todos os que precisam do Sistema Único de Saúde (SUS) até nos momentos em que o cidadão vê que, ele mesmo ou um daqueles pelo qual é responsável, precisando de atendimento pelo SUS.
O Conass, criado em 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial se pauta pelos princípios que regem o direito público.
Como artífice de um plano de inclusão social, o Conasems passou a auxiliar os municípios na formulação de estratégias voltadas ao aperfeiçoamento dos seus respectivos sistemas de saúde, primando pelo intercâmbio de informações e pela cooperação técnica.
Do Conasems fazem parte os representantes das instituições do Governo Federal, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus titulares e presidentes, respetivamente, compondo 8 (oito) das 48 vagas, conforme Decreto nº 5.839/2006.
Como se percebe o sucesso do processo depende, muito, do entendimento dos formadores dos dois conselhos. O Estado do Amapá, com menos de 800 mil habitantes e o município de Macapá, com uma população em torno de 500 mil habitantes, estão dependentes dos entendimentos nas comissões Conass e Conasems, o que nem sempre é uma realidade para a população.
O Estado do Amapá é uma das poucas unidades da Federação Brasileira que não faz transplante de órgão, entrega resultado de exames clínicos obrigatórios com 60 dias ou mais, as campanhas são movidas a cores que já superam 12, isto implica ter que colocar um mês com duas cores é a necessidade de agora, não há sintonia, a qualquer nível, entre a gestão da saúde do município da Capital com a gestão da saúde do Estado.
