Acompanharam o senador Davi em Brasília, os prefeitos de Amapá, Carlos Sampaio, e de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro.

O ICMS dos combustíveis foi minimizado e os reflexos estão acontecendo agora (Foto: Facebook).

Com os prefeitos Carlos Sampaio, do município de Amapá, e Bruno Mineiro, do município de Tartarugalzinho, em nome de todos os prefeitos dos municípios amapaenses, o senador amapaense Davi Alcolumbre celebrou o que avaliou como uma grande conquista paras os municípios brasileiros e, naturalmente, para as prefeituras municipais do Estado do Amapá.

A grande conquista referida foi a aprovação pelo Plenário do Senado Federal do PLP 136/2023, garantindo a complementação de R$ 27 bilhões por parte da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022.

A votação do texto do PLP 136/2023 no Plenário ocorreu na quarta-feira, dia 4/10. Esta votação só foi possível depois de articulações objetivas, com a presença de prefeitos, inclusive do Estado do Amapá, junto aos senadores sob a orientação positiva do senador Davi.

Os senadores, aqueles que ainda não estavam, ficaram cientes das dificuldades que os prefeitos brasileiros vêm enfrentando para gerir as contas públicas devido à perda de arrecadação significativa com a retração ou diminuição da parcela do ICMS repassada aos municípios.

Logo após a votação, que aconteceu na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, o presidente da CCJ encaminhou a matéria para votação no Plenário do Senado da República.

Entre as justificativas apresentadas pelos prefeitos brasileiros está a de que é no município que tudo começa. Por isso, a orientação do senador Davi é de que se precisa olhar com muita atenção a questão levantada pelos prefeitos brasileiros, especialmente aquelas prefeituras de municípios de pequenas regiões do País, onde os recursos são importantes e decisivos para o investimento em segurança pública, educação e saúde pública.

Ao final o senador Davi, presidente da CCJ, deixou claro que os prefeitos contam com seu apoio e dedicação à causa, toda vez e sempre que houver uma questão nacional ou local para ser resolvida.