Rodolfo Juarez
O Programa de Cooperação Regional para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal (TBC) foi destaque durante o 26.º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, já com a visão de como será apresentado, ao mundo, durante a COP28, a maior reunião global sobre mudanças climáticas que está programada para acontecer entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes, onde serão debatidas as questões da região.
A Carta de Manaus, publicada na última sexta-feira, dia 10 de novembro, traz os encaminhamentos e as tomadas de decisão dos governadores dos estados da Região sobre o que levarão para o encontro global sobre o clima e que terá a Amazônia como uma das principais referências nas propostas de solução para o problema climático.
Na Carta, os governadores concordam sobre a necessidade do Programa e destacam como necessário, especialmente nesse momento em que várias regiões da Amazônia sofrem com seca histórica, fumaça oriunda de queimadas e incêndios florestais.
Sabem os governadores que os crimes ambientais e os seus impactos não respeitam fronteiras e, por isso, é preciso trabalhar, preferencialmente unidos, para a melhoria da qualidade de vida na região.
Os governadores, na carta, também apelam ao Governo Federal sobre a importância de fortalecer o diálogo e a cooperação iniciados com os estados em relação à execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado pelo decreto presidencial em 1.º de janeiro de 2023, e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado).
Os governadores também declaram, na Carta de Manaus, que as situações vivenciadas no dia a dia, lhes permitem estar cientes da importância dos biomas amazônidas para a manutenção do equilíbrio climático do planeta e, por isso, consideram essencial participar de uma ação global conjunta e cooperativa para fortalecer o comando e o controle das proteções, no sentido de enfrentar as mudanças climáticas.
Também ressaltam, os governadores, a disposição de continuar executando ações para o desenvolvimento sustentável inclusivo e a transição para uma economia baseada na natureza, de forma a possibilitar a garantia da qualidade de vida para os 30 milhões de brasileiros que vivem na região.
Na Carta de Manaus está destacado que o desequilíbrio do clima e o aumento da temperatura têm origem fora da Amazônia e, conforme acordado no diálogo político global, é essencial que os países participem nos custos e responsabilidades inerentes à transição para uma economia de baixas emissões de poluentes.
Os governadores, ao final, firmaram o compromisso de continuar trabalhando na promoção de ações que garantam alternativas econômicas para a Amazônia, como também no reforço das políticas públicas voltadas às áreas de segurança pública, saúde, educação, cultura e fomento à produção alimentar sustentável, ressaltando que, para isso, os Estados da Amazônia Legal precisam de recursos volumosos direcionados a uma nova agenda de desenvolvimento sustentável e que, sem isso, será impossível superar a pobreza na região e a conservação dos recursos naturais.
Os nove governadores da Amazônia Legal assinam a Carta de Manaus, a expressão resumida retirada do 26.º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que, na prática, repetem o cenário das outras 25 cartas, declarando, em todas, a falta de recurso para as ações necessárias, inclusive nas áreas de preservação da fauna e da flora.
