Um ambiente que se destina ao apoio ao micro e pequeno empreendedor na forma da Lei Complementar 123/06.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae Amapá) é parceiro da Prefeitura de Santana, que inaugurou a Sala do Empreendedor no município, na sexta, 24/11. O objetivo é simplificar e desburocratizar a legalização de empresas que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Empreendedores de Santana agora dispõe de um espaço para orientações e formalização de empresas além de capacitações que auxiliam na gestão e no acesso ao mercado. (Fonte e Foto: Ascom/Sebrae/AP).
A Sala do Empreendedor de Santana tem como proposta facilitar a tramitação dos processos de abertura, regularização e baixa de empresas, assim como, serviços exclusivos ao Microempreendedor Individual (MEI). Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e está localizada na Avenida Castelo Branco, nº 805.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, “a Sala do Empreendedor é o elo entre o poder público municipal, os empreendedores e o Sebrae, juntos faremos a diferença na economia santanense, gerando receita, emprego e renda com o binômio de empreender e educar”.
O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, dizia, no momento, estar satisfeito com a realidade e mostrava a sua satisfação com a entrega do local, a Sala do Empreendedor: “Tenho certeza de que esse incentivo para a economia e desenvolvimento, faz diferença para as famílias e empresas, facilitando a vida de quem empreende e consolidando Santana como município empreendedor”.
A Sala do Empreendedor tem a concentração dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos nos diferentes procedimentos e estágios de atendimento empresarial. Trata-se de um espaço importante que estimula um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios do município, e possibilita um canal de interação entre a Prefeitura e os cidadãos empreendedores do município e o Sebrae.
O Agente de Desenvolvimento (AD), é a figura responsável pela Sala do Empreendedor, função de um servidor do município nomeado por meio de Decreto e capacitado pelo Sebrae. O AD, é um ator previsto na Lei Complementar 123/2006, para auxiliar no processo de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do município, juntamente as governanças do poder público e privado.
A Sala do Empreendedor Santanense oferta serviços de alteração de dados, alvarás, atendimentos do Sebrae, inscrições de MEI, certificado de MEI, certidão negativa de débito, cursos e palestras, coordenada pela gerente Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT), Célia Almeida e equipe.
Da cerimônia de inauguração da Sala do Empreendedor, em Santana, participaram o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre; a diretora-superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante; a gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Amapá (UPPDT), Célia Cardoso; o coordenador do escritório do Sebrae em Santana, Iranei Lopes; a analista técnica do Sebrae Mayara Pereira; o prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha; a vice-prefeita do Município de Santana, Isabel Nogueira; representando o governador do Estado do Amapá, o deputado e secretário do estado da pesca, Paulo Nogueira, vereadores e outras autoridades do município e do meio privado.
