No dia anterior, debate histórico concentrou a atenção dos membros da CCJ do Senado ao comando do Senador Davi.
O Senado aprovou na quarta-feira 8/11, em dois turnos, a proposta de reforma tributária que já tramita desde 2019 no Congresso Nacional, após décadas de tentativas frustradas de uma mudança ampla do atual sistema de impostos brasileiro, em vigor desde a Constituição de 1988.
A proposta de emenda à Constituição tem como principal premissa a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já adotado em outros países. A particularidade brasileira ficará por conta da alíquota, considerada muito alta, em torno de 27,5%, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, muito embora o mercado chegue a projetar até 33,5%.
Nos dois turnos de votação, o placar foi o mesmo: 53 votos favoráveis e 24 contrários, nenhuma abstenção foi registrada. Para conquistar o apoio mínimo o Governo teve que fazer uma série de concessões uma vez que o mínimo significava 49 votos.
Em razão das alterações feitas pelos senadores, o texto ainda precisará voltar à apreciação da Câmara dos Deputados, onde versão anterior foi aprovada em julho, antes de poder ser promulgada. O relator da PEC no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis emendas de plenário durante a discussão do texto.
Entre as mudanças previstas nas emendas de plenário estão: a inclusão do setor de eventos nas categorias beneficiadas com redução de 60% na alíquota total e a possibilidade de equiparar a remuneração dos servidores de “servidores de carreira das administrações tributárias” municipais e estaduais com o que é recebido por servidores da União.
Votação na CCJ do Senado
A votação da reforma tributária no Senado chamou a atenção de todos os setores produtivos do país. (Foto e Fonte: Agência Senado).
Após quase seis horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia anterior (7/11), por 20 votos a 6, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da reforma dos impostos sobre consumo no país. Assim, o texto ficava pronto para ir ao plenário do Senado Federal para ser votado em dois turnos.
O presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre, considerou a votação na Comissão como um evento histórico, se manifestando pelas redes sociais assim: “Ao aprovar essa reforma tributária, aguardada há quase 40 anos, o Congresso Nacional abre caminhos para que os brasileiros tenham mais empregos e mais renda. A ideia básica, fundamental, é a simplificação, a criação de um ambiente propício em favor da recuperação do país; simplificar a vida para os cidadãos, desburocratizar e favorecer um ambiente saudável para os negócios e para os investimentos. Manter o sistema tributário atual significa impedir que a população brasileira tenha melhor qualidade de vida”.
