O registro aconteceu durante solenidade na Assembleia Legislativa em homenagem à mulher amapaense.

Em pose especial para registro, as autoridades presentes (Foto: Comunicação/Tjap).

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, e a titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana, juíza Michelle Farias, participaram da Sessão Solene, realizada no meio da semana, no Palácio Nelson Salomão, sede da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A solenidade foi conduzida pela presidente da ALAP, deputada estadual Alliny Serrão.

“Em relação ao Código Civil de 1916, quando éramos tidas como incapazes, conseguimos um avanço substancial, mas não atingimos a igualdade material prevista na Constituição. E precisamos conquistá-la. Nós somos multifacetadas. A mulher tem a capacidade de combater e de ser sensível, de lutar e de ser suave. Conseguimos alguns papéis de liderança na sociedade, mas ainda é preciso fazer muito mais”, comentou a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa.

“A igualdade de gênero é o nosso objetivo. Portanto, agradeço à ALAP, na pessoa de sua presidente Alliny Serrão, e parabenizo o Parlamento Estadual por este evento brilhante de representatividade. Encerro meu pronunciamento com um recado a todas as cidadãs:  procurem por nós que estamos aqui. Hoje somos a voz de todas as outras mulheres”, pontuou a magistrada.

Participaram do evento mulheres que atuam em todas as esferas de poder do Amapá, personalidades femininas amapaenses, parlamentares, representantes de associações de classe, a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), imprensa e sociedade civil organizada.

Código Amapaense da Mulher

Na solenidade, a presidente da ALAP entregou à juíza auxiliar da Presidência do TJAP o primeiro exemplar da atualização do Código Amapaense da Mulher (CAM), que consiste em várias legislações do Parlamento Estadual em favor dos direitos das mulheres e combate à violência de gênero.

Para Alliny Serrão, a Lei, aprovada por unanimidade pelo Parlamento Estadual e sancionada pelo governador Clécio Luís, consiste no compromisso renovado do Poder legislativo com a justiça, a igualdade e a segurança de todas as mulheres amapaense