A resoluções do TSE sobre como as campanhas devem lidar com a Inteligência Artificial está valendo.
Inteligência artificial: deepfake foi usado em eleições pelo mundo recentemente. (Arte: JAA).
As eleições municipais desse ano serão um grande laboratório para o pleito de 2026 em relação a utilização da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. É possível que a inteligência artificial seja um dos grande tema dessa eleição municipal.
O assunto ganhou foco nas últimas semanas após o MDB, partido do atual prefeito e pré-candidato à reeleição para a cidade do Rio de Janeiro-RJ, entrar na Justiça eleitoral contra a pré-campanha de uma candidata ao mesmo cargo que é deputada federal (PSB) e por uso de deepfake.
A pré-candidata divulgou um vídeo em suas redes sociais em que Nunes é colocado no corpo de Ryan Gosling, ator americano que interpreta o boneco Ken no filme “Barbie”. A deputada apagou o vídeo e publicou outra versão.
A questão levantada pela pré-candidata do MDB pode ser considerada uma linguagem de rede social. Se você entrar que toda linguagem das redes, toda paródia ou brincadeira vai entrar como deepfake, não vai ter fim a disputa na Justiça.
De qualquer forma, a pré-campanha do atual prefeito do está no seu direito de se defender. Teria que ser feita uma distinção do que seria uma deepfake para enganar o eleitor e o que é uma trucagem ou brincadeira. Mas adianto que será difícil determinar isso agora, deve ficar em uma zona cinzenta.
Resolução do TSE sobre IA
A prática foi proibida pelo TSE em uma resolução publicada no início desse ano. Além de proibir o deepfake, o tribunal exige que as campanha informem se os conteúdos compartilhados utilizarem IA, restringiu o uso de chatbots e avatares para intermedir a comunicação da campanha e determinou que as redes sociais devem retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.
Os especialistas destacam que o TSE busca uma fórmula para não prejudicar ou engessar as pré-campanhas e, mais tarde, a campanha. É importante encontrar o caminho para resolver questões relacionadas a desinformação.
Outros pontos como a proibição do chatbots, mais detalhes da resolução, as punições das campanhas que utilizarem IA de forma irregular e as regras para as bigtechs também foram abordados no programa.
