Rodolfo Juarez

Nos dias 11 e 12 de abril, quinta e sexta-feira, estiveram reunidos, em Rio Branco, capital do Estado do Acre, 6 governadores (PA, AC, AP, MA, MT e RR) e 3 vice-governadores, representando os governadores do AM, RO e TO.

Asseverando consciência da adversidade da Região Amazônica, declaram que todos os estados enfrentam eventos climáticos extremos e que exigem a realização de investimentos significativos, regulares, conjuntos e integrados, por isso destacaram ações que devem ser realizadas nas três esferas de governo e demais segmentos sociais, como sejam:

  1. Implementar o avanço da infraestrutura logística e de transporte na região de forma sustentável com o uso das novas tecnologias disponíveis. Destacamos a importância da implementação das Rotas de Integração Sulamericanas que estão sendo articuladas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento sob o conceito de infraestrutura verde.
  2. Fortalecimento da estrutura de monitoramento e de poder de resposta integrado para aumentar a capacidade de enfrentamento dos eventos climáticos extremos. Ressaltamos a necessidade de integrar os esforços do Governo Federal na construção do Plano Clima-Adaptação, alinhando diretrizes regionais e considerando as particularidades estaduais.
  3. Reconhecemos a necessidade de estruturar uma política pública moderna e abrangente que possibilite o aprimoramento dos Programas de Restauração Florestal na Amazônia.
  4. Identificamos a necessidade de desatar os nós para acesso aos recursos nas diversas modalidades de financiamento climático, a partir do reconhecimento dos resultados das políticas estaduais e federais e das necessidades para superar os desafios climáticos na Amazônia.
  5. É imprescindível fortalecer e estruturar a regularização fundiária enquanto veículo promotor de um ambiente jurídico territorial seguro para o desenvolvimento econômico de baixas emissões. Os avanços em infraestrutura digital para o compartilhamento de dados e informações estratégicas de terras públicas traz condições para uma visão regional que embasa o ordenamento territorial na Amazônia, sendo cada vez mais importante o fortalecimento de recursos para a implementação da regularização fundiária em escala e com eficiência.
  6. Priorização de investimentos na melhoria do ambiente favorável para o desenvolvimento e escalabilidade de negócios sustentáveis e empregos verdes com foco na bioeconomia.
  7. Destacam a relevância de acompanhar os possíveis impactos da reforma tributária nos orçamentos estaduais, com foco na estrutura institucional e implementação de políticas públicas.
  8. O consórcio reafirma a importância da COP-30 em Belém como a COP da floresta considerando a importância dela para o equilíbrio climático do planeta, conciliando as dimensões social, ambiental, cultural e econômica para a valorização da floresta viva. Por fim, reafirmamos nosso compromisso em seguir atuando de forma a garantir a proteção da região, bem como a promoção do desenvolvimento econômico ambientalmente responsável e socialmente inclusivo. Rio Branco, 12 de abril de 2024.

Assinaram a Carta de Rio Branco os governadores Helder Barbalho (PA), Gladson Cameli (AC), Clécio Luis (AP), Carlos Brandão (MA), Mauro Mendes (MT) e Antônio Garcia (RR). Assinaram também os vice-governadores Tadeu de Souza (AM), Sérgio Gonçalves (RO) e Laurez Moreira (TO)