Seria o 4.º adiamento desde a publicação da portaria no dia 13 de novembro de 2023. O último adiamento foi em maio.
A regra que limita o trabalho aos feriados, prevista para entrar em vigor em 1.º de agosto, deve ser suspensa mais uma vez, acreditam advogados trabalhistas ouvidos até agora. O próprio governo dá a entender que vai prorrogar o prazo novamente.
“O trabalho aos domingos já está na rotina dos consumidores amapaenses e o supermercado é um reflexo disso (Foto: JAA).
Publicada em novembro de 2023, a Portaria 3.665 exige que o expediente em setores do comércio nos feriados seja autorizado por meio de convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores. A portaria não altera o funcionamento do comércio aos domingos, já regulamentado pela Lei 10.101/2000.
Na prática, a medida veio revogar outra portaria, a 671/2021, emitida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que dava permissão permanente para o funcionamento – aos domingos e, também, aos feriados, desde que a legislação de horas extras, expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fosse cumprida.
Logo após a publicação da portaria 3.665, houve forte reação por parte de empresas e congressistas, o que culminou na suspensão de sua vigência por três vezes pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
13 de novembro de 2023: MTE publica a portaria
22 de novembro de 2023: Ministério suspende a medida por 90 dias após decisão do Congresso de derrubar o texto. A data de início é fixada em 1.º de março
27 de fevereiro de 2024: Às vésperas da vigência, o governo adia por mais 90 dias o prazo, que passa a ser 1.º de junho
27 de maio de 2024: Cinco dias antes da data estipulada, o MTE adia a vigência da portaria por mais 90 dias, estabelecendo 1.º de agosto como nova data.
No início deste mês, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não confirmou se a vigência está mantida. “Depende do entendimento das centrais [sindicais] com o Parlamento”, disse ao Poder 360. Na última quarta-feira (24), ele afirmou que não haverá “atropelo”.
“Não há pressa. Garanto a todos os empresários do comércio. Não se preocupem com isso. Porque é o seguinte: eu sei da relação que vocês têm com sindicatos. Eu sei que vocês podem negociar tranquilamente e tal. Portanto, não haverá nenhum atropelo”, disse o ministro Marinho a uma rádio em Fortaleza/CE.
Para observadores a hesitação do Ministério do Trabalho revela que a proposta apresentada pelo Poder Executivo, no sentido de submeter à negociação sindical o funcionamento de diversos setores do comércio, está longe de encontrar o consenso no Congresso Nacional e no setor empresarial.
