A segunda etapa, de responsabilidade do GEA, que anunciou o aporte dos investimentos esta etapa da construção.

Situado em um ponto de convergência de municípios, o Hospital Regional de Porto Grande – Maria Lúcia Guimarães da Silva, que vai beneficiar toda a região centro-oeste do Amapá, foi entregue esta semana pelo Governo do Estado.

A segunda etapa da construção do hospital começa em seguida e está sob a responsabilidade do estado (Foto: Ascom/MPE).

A obra é resultado concreto da atuação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), desde a viabilização dos recursos, por meio de um TAC com a Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão e GEA, até as inspeções e judicialização de uma Ação Civil Pública (ACP), pela Promotoria de Porto Grande, com vistas à entrega em funcionamento para atender a população.

O procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, o promotor de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, e o titular da Promotoria de Porto Grande, Eduardo Kelson Fernandes, participaram da cerimônia conduzida pelo governador do Amapá, Clécio Luis Vieira, e visitaram as instalações guiados pela presidente da Fundação Estadual de Saúde Amapaense (Fundesa), Gisela Cezimbra.

Presentes o Ministro da Integração, Waldez Góes, o senador Davi Alcolumbre, parlamentares estaduais, gestores estaduais e municipais e sociedade civil.

O chefe do executivo reconheceu a atuação do MP-AP para que o equipamento de saúde fosse entregue. Waldez Góes, que era governador do Estado à época da formalização do TAC, também parabenizou os membros do Ministério Público pelo trabalho realizado para que a população amapaense pudesse ser atendida com mais um hospital.

Wueber Penafort destacou que o funcionamento do Hospital Regional gera uma repercussão positiva dentro do sistema de saúde do Amapá. “Para nós significa um desfecho final glorioso de um projeto que vem sendo elaborado desde a época das condicionantes da montagem da barragem. Muitas mãos fizeram esse projeto acontecer”, comemorou o promotor que mediou os termos com a hidrelétrica.

Para o titular da Promotoria de Porto Grande, autor da ACP ajuizada com essa finalidade, também comentou o resultado. “A população de Porto Grande está de parabéns e o Ministério Público manifesta a enorme satisfação por ter participado de todo esse processo que culmina hoje com a inauguração”, comentou Eduardo Fernandes.

O PGJ parabenizou o Governo do Estado pela entrega do Hospital Regional e destacou a atuação dos promotores de justiça que tiveram importante atuação no processo até a conclusão da obra. “É um momento de comemoração, acompanhamos todos os passos até chegarmos aqui e podermos constatar que a população vai receber os melhores serviços, não só de estrutura, mas também de pessoal. Tenho certeza que a comunidade do entorno vai ficar extremamente satisfeita com aquilo que vai receber. Parabéns a todos os envolvidos”, manifestou Paulo Celso Ramos.

 TAC

A obra do hospital, de média complexidade, é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2018, pelo MP-AP com representantes da Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão e Governo do Estado (GEA), para compensação ambiental por parte da empresa. Foram investidos cerca de R$ 11 milhões na primeira etapa do hospital, que está concluída.

A segunda etapa é de responsabilidade do GEA, que anunciou o início dos investimentos para a construção da segunda etapa.

 ACP

A Promotoria de Porto Grande expediu vários expedientes à Fundação de Saúde Amapaense, diante do não cumprimento do cronograma apresentado, e em decorrência de inspeção realizada, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Fundação Estadual de Saúde Amapaense (Fundesa), a promover as adequações necessárias ao efetivo funcionamento e promover a inauguração do Hospital Regional de Porto Grande para garantir atendimento adequado à população.