Mais de 40 servidores de 9 municípios participaram das atividades de capacitação para atuar na fiscalização.

Uma ação organizada e que privilegia a democracia é a proposta dos organizadores da capacitação (Foto Ascom/MP-AP)

Foi concluído, no começo do mês de setembro, na Promotoria de Justiça de Mazagão, a capacitação para Nivelamento de Procedimentos Eleitorais realizada, desde o mês de julho/2024, pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público (NIMP), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amapá (GAECO/MP-AP).

Mais de 40 servidores de nove municípios participaram das atividades, com carga horária média de sete horas, distribuídas em dois turnos.

A iniciativa do Núcleo de Investigação visou compartilhar conhecimentos e experiências adquiridas junto com o Gaeco-AP na fiscalização eleitoral de pleitos anteriores com o intuito de promover a difusão dessas boas práticas com as Promotorias de Justiça das comarcas do interior.

Durante a capacitação foram abordados temas fundamentais como o Cronograma Eleitoral de 2024; o Formulário de Registro de Denúncia Eleitoral (FRDE); estudos de caso; técnicas de coleta de vestígios digitais; utilização de ferramentas tecnológicas na produção e armazenamento de fotos, vídeos e áudios.

Também foram discutidos o uso do Google Drive e hiperlinks, sistemas de consulta de dados cadastrais, requisição desses dados e a aplicação prática da cadeia de custódia.

Para o coordenador do NIMP, fiscalizar o correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público, um trabalho que as equipes do NIMP e do Gaeco desenvolvem há anos e já possuem uma expertise. Por isso, em conjunto com a promotora Andréa Guedes, que coordena o Grupo de Atuação Especial, resolvemos compartilhar com os servidores da instituição que irão auxiliar os promotores eleitorais nessas eleições municipais”.

O nivelamento teve início no dia 28 de julho de 2024, pelos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, e durante o mês de agosto ocorreu em Tartarugalzinho; Amapá; Calçoene; Oiapoque; Ferreira Gomes; Porto Grande; e Pedra Branca.

 Sobre o MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados).

Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.