Josiel Alcolumbre – Jornalista
Os programas e o trabalho que o Sebrae do Amapá desenvolve no sentido de apoiar as micros e pequenas empresas, os micros e pequenos empresários, e os micros empreendedores individuais (MEI) é tão relevante que se mede o desenvolvimento empresarial de todo o estado, pela massa de empreendedores que se desenvolve essa prática.
O microempreendedor Individual é uma pessoa que trabalha de forma independente e se enquadra como um pequeno empresário.
Ao se formalizar como MEI, o profissional passa a ter um CNPJ, o que traz uma série de vantagens, como: facilidade para abrir uma conta bancária, possibilidade de solicitar empréstimos, emitir notas fiscais, ter direitos e obrigações de uma pessoa jurídica.
A tributação baseada no Simples Nacional, que isenta o empreendedor de impostos como o de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, é um dos principais benefícios que é vislumbrado logo na primeira observação.
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir algumas exigências e realizar uma consulta prévia de viabilidade na Prefeitura, muito embora, outras informações igualmente importantes, possam ser adquiridas no Sebrae do Amapá. Questões como: se o endereço é permitido, ou se atividade escolhida é legal, são discutidas nesse momento.
O MEI pode ser aberto no portal de inscrição do MEI na Receita Federal. Após a abertura, é emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI, que comprova a inscrição e informa o CNPJ e o registro na Junta Comercial.
