O Decreto foi assinado na sexta-feira, dia 1.º de novembro e considera todos os 16 municípios.
O governador do Amapá em exercício, Antônio Teles Júnior, assinou nesta sexta-feira, 1º de novembro, o decreto de emergência em saúde pública nas áreas urbanas e rurais de todos os 16 municípios, em função das condições de seca e estiagem que afeta o estado.
“Esse instrumento vai nos permitir intensificar as ações para mitigar os efeitos da estiagem nos nossos municípios e na sociedade. É uma medida importante, e reitero o compromisso do Governo do Amapá no combate a esse problema que vem acontecendo com cada vez mais recorrência aqui na região amazônica”, afirmou Teles Júnior.
A medida se integra a definida em outro decreto, já reconhecido pelo Governo Federal, em todo o estado. A seca e a estiagem podem gerar impactos significativos por meio do aumento de doenças relacionadas à água, à alimentação e ao estresse hídrico.
O decreto, com validade de 180 dias, foi instituído com base no alerta epidemiológico n° 22/2024, de 25 de outubro de 2024, da Vigilância em Saúde, que indica riscos de doenças diarreicas, gastrointestinais, doenças do trato respiratório, arboviroses, além de agravar problemas nutricionais devido à escassez de alimentos.
Com o decreto, os órgãos governamentais podem adotar, em caráter emergencial, ações de assistência aos afetados, bem como medidas administrativas que se mostrem necessárias à manutenção ou ao restabelecimento das ações de enfrentamento ao desastre. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil vai liderar a atuação dos órgãos estaduais competentes.
A Superintendência de Vigilância e Saúde (SVS) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ficam responsáveis pelo monitoramento contínuo da situação epidemiológica; campanhas de conscientização sobre prevenção de doenças; fortalecimento das ações de vigilância em saúde e promoção da saúde; e articulação com órgãos estaduais e federais para a implementação de medidas de apoio e assistência à saúde da população.