Josiel Alcolumbre – Jornalista
No começo de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que contém o texto da Reforma Tributária. Com a conclusão da fase, o tema, que é pauta há mais de duas décadas no Brasil, seguiu para o Senado com a expectativa de ser votado ainda em outubro.
Depois de muito trabalho, no dia 14 de dezembro, o Plenário do Senado, depois dos debates havidos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou o Projeto com modificações que indicam que o projeto deve voltar à Câmara dos Deputados pois as modificações introduzidas afetaram a proposta aprovada.
Pois, bem, apesar de necessária, a Reforma Tributária é um assunto que avança lentamente, pois impacta, principalmente, na arrecadação do governo e na carga tributária assumida pelos contribuintes.
Dificilmente, uma mudança dessa magnitude irá agradar plenamente todos os setores da economia ou federativos, por isso se diz que não existe uma Reforma Tributária ideal, mas aquela possível, dentro do atual contexto político, onde todos têm que fazer concessões para o bem comum que é a simplificação e racionalização da tributação do consumo, fundamentais para qualquer ambiente de negócio.
A reforma unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins e cria o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será dividido em dois: um federal e outro dos estados e municípios.
O IVA federal substitui: IPI, PIS E Cofins – vai se chamar CBS, Contribuição Sobre Bens e Serviços;
IVA dos estados e municípios substitui: ICMS e ISS – será chamado de IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços;
