A divulgação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado foi feita ontem véspera do recesso. 

Brasil precisar registrar superávits de 2,4% ao ano para conseguir estabilizar a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). O alerta é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que divulgou ontem, 19/12 a mais recente edição do seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).

A ‘deterioração de expectativas’ com a agenda fiscal, mas também sinais positivos, com a reforma tributária (Foto e fonte: Agência Senado).

De acordo com a IFI, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve fechar 2024 em 78,3% do PIB. A estimativa é de ela que alcance 86,3% ao final de 2026 e 91% em 2027. Ainda segundo a IFI, a DBGG ultrapassaria a marca de 100% ao longo do ano de 2030 e chegaria a 116,3% do PIB em 2034.

Segundo o diretor-executivo do órgão, Marcus Pestana, a trajetória projetada sugere uma tendência mais aguda de agravamento do endividamento público do que o previsto na mediana do Boletim Focus (relatório de projeções do mercado) publicada neste mês pelo Banco Central. O RAF aponta ainda uma “forte divergência” em relação ao que foi estimado no Relatório de Projeções Fiscais, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Marcos Pastana afirma avalia que “encerramos 2024 com indicações claras de deterioração das expectativas dos investidores em relação à solidez fiscal, à sustentabilidade da dívida e à consistência da política macroeconômica, mas também [com] avanços institucionais que abrem boas perspectivas a médio e longo prazos: a reforma tributária com regulamentação dos impostos sobre o consumo e o acordo entre Mercosul e União Europeia”.

A IFI considera superestimadas as receitas extraordinárias ou pendentes de aprovação legislativa (R$ 72 bilhões) previstas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A matéria aguarda deliberação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional.

O RAF de dezembro projeta as despesas primárias em 19% do PIB em 2025. Entre 2026 e 2034, elas devem variar entre 19% e 19,5%. Essa projeção não incorpora as estimativas de impacto do pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo, que o Congresso também avalia nesta semana.

De acordo com a IFI, as medidas de contenção de despesas “são insuficientes para a produção necessária de um superávit primário de 2,4% do PIB”.