O Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, com 282 moradias, gleba Cumaú e IFAP de Tartarugalzinho no roteiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio ao Amapá, em Macapá, na semana passada, dia 13/02, para fazer anúncios do Governo Federal para o estado. Durante a cerimônia, foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, no bairro Congós, em Macapá.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumpriu agenda em Macapá.

O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.

A visita também marcou o início das obras do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal do Amapá (IFAP), um dos 100 novos campi previstos com a expansão dos Institutos Federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para 1.400 alunos.

O MEC também está investindo R$ 26 milhões na educação superior do estado, com a consolidação das estruturas da Unifap. Os recursos serão alocados na construção de salas de aula nos campi de Calçoene, Macapá, Oiapoque e Tartarugalzinho; e na aquisição de estruturas acadêmicas para o campus Macapá. Além disso, será realizada a entrega de blocos de sala no Campus Mazagão, da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

 Doação de terras

Também durante a estada do presidente em Macapá foi anunciada a doação da Gleba Cumaú (Área J) para regularização fundiária e urbanização, ação há 35 anos aguardada pela população.

Houve, também, a assinatura de cinco termos de cessão de direitos e doação das terras da União das glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema e Gleba Matapi, que passaram a dar segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região

 Gestão

O Amapá será o primeiro estado da Região Norte a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Por meio da iniciativa, o Governo Federal irá disponibilizar ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.

Inclusão social

O estado do Amapá fez adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, uma parceria com o MGI e o Ministério das Mulheres.

Essa política utiliza as contratações do governo federal para gerar empregos para mulheres em situação de violência no estado. O objetivo é estimular a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres por meio de contratações públicas.

Porto

Outro assunto definido foi a oficialização do arrendamento do terminal MCP03, no Porto de Santana (AP), destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O porto receberá um aporte de R$ 89 milhões ao longo de 25 anos de contrato.

Entre as melhorias previstas para o terminal estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.

Comunicações e Transparência Pública