O Centro de Reabilitação da Fauna, em Oiapoque, terá que ser completamente finalizado ainda no 1.º semestre de 2025.
A Petrobras anunciou no finalzinho de 2024, em dezembro, que espera concluir no primeiro trimestre de 2025 o segundo Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) relacionado à margem equatorial. No final a unidade ficará no Oiapoque, no Amapá, extremo norte do país.
Com a demora, já se faz cálculo do prejuízo que se estima em torno de R$ 1 bilhão (Fonte: Agência Brasil: Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil).
Hoje já existe um no Pará. A construção das duas bases de acolhimento é uma das condições para a empresa obter a licença de exploração na região, considerada o novo pré-sal.
O primeiro CRD fica em Belém e está pronto para receber a fauna marinha em caso de vazamentos durante a fase de perfuração de poços na nova fronteira exploratória, tida como grande potencial petrolífero.
Para Daniela Lomba, gerente geral de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobrás, falando do plano de proteção à fauna, garante “que faz parte do plano de emergência dessa atividade, que é a perfuração de poços”.
Acrescenta a gerente geral que o CRD é uma última ação para o caso de barreiras preventivas e de monitoração não serem suficientes para evitar acidentes e impactos ao meio ambiente. “Se tudo falhou, aí a gente tem esse plano de emergência”, informando que a Petrobras não tem histórico de vazamento durante perfuração de poços.
Margem equatorial
A margem equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos. Descobertas recentes de petróleo e gás no litoral da Colômbia, Guiana, Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial petrolífero da região, localizada próxima à linha do Equador.
No Brasil, se estende a partir do Rio Grande do Norte e segue até o Amapá. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.
A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais. O Ibama negou a licença para áreas como a da Bacia da Foz do Amazonas, identificada como FZA-M-59.
O bloco se encontra a 175 quilômetros (km) da costa, em uma profundidade de 2.880 km. Apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 km da foz do rio propriamente dita.
A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da margem equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo no horizonte de dez anos.
Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Para efeito de comparação, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o Brasil tem 66 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis.
Fauna marinha
A Agência Brasil visitou a instalação de Belém, que ficou pronta ainda no começo de 2003, em fevereiro, e conta com seis profissionais entre veterinários, biólogos e tratadores, de prontidão para o caso da chegada de algum animal atingido por vazamento de óleo. O imóvel fica em uma área de 3 mil metros quadrados em Icoaraci, distrito de Belém.
Falando sobre o assunto, a bióloga Elisa Vieira aponta o CRD como um dos mais modernos centros de atendimento a animais do país e considera que “a estrutura prevê já todas as etapas de atendimento ao animal, recepção, triagem, estabilização, etapa de lavagem, de secagem. Tem todos os recintos para aves, tartarugas e mamíferos marinhos, como peixe-boi e cetáceo”.
Dentro da unidade estão armazenados alguns dos equipamentos que serão instalados na base do Oiapoque, que será semelhante à paraense.
Em áreas como o ambulatório, quarentena e estabilização, os animais podem receber atendimento individualizado, como regulação de luminosidade e temperatura. Além de procedimentos simples como pesagem, a base tem estrutura para procedimentos como exame de sangue, anestesias e medição de parâmetros cardíacos e respiratórios.
A lavagem é feita em tanques com detergente neutro. O enxágue é com água corrente, que pode ter a temperatura regulada. Lâmpadas aquecidas ajudam na secagem. Quando prontos para o processo de recuperação, os animais ocupam áreas externas, como viveiros e piscinas.
O CRD conta com um processo de tratamento da água utilizada, fazendo com que óleo e produtos químicos sejam separados e não poluam o ambiente.
Tempo de resposta
A construção do centro de acolhimento animal de Belém custou cerca de R$ 4,5 milhões, segundo a bióloga Elisa Vieira, sendo R$ 900 mil em equipamentos. Além das instalações, o plano de proteção à fauna da Petrobras conta com duas embarcações, um helicóptero e um carro, que ficam de prontidão para transportar animais do local de um possível vazamento ao centro de despetrolização.
A Petrobras calcula que, no caso de uma ocorrência no local de perfuração dos poços, um animal impactado poderia chegar à base de Belém em um período de 22 horas a 31 horas, a depender do tipo de embarcação e condições de mar. Esse tempo de resposta foi um dos pontos sinalizados pelo Ibama. Em resposta, a Petrobras decidiu para construção do CRD do Oiapoque, que fica a 12 horas do local de perfuração do bloco FZA-M-59.
O CRD de Belém possui licença ambiental estadual expedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. Durante o processo de avaliação de autorização para exploração na margem equatorial, o Ibama realizou vistorias na instalação.
O parecer técnico registra que: “a estrutura atendeu as necessidades e especificações estabelecidas no Manual de Boas Práticas para o atendimento do Projeto de Monitoramento de Impactos de Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE) e do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) da Petrobras para a atividade de perfuração de FZA-M59”.
Capacidade
O Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna de Belém é preparado para atender 25 animais, mas com capacidade de expansão. Como ele foi projetado para acolher animais vítimas de vazamento de petróleo, a Petrobras espera que não haja acidentes, e o centro fique sem animais atingidos por óleo.
Mas para que a base não fique vazia, a estatal pretende utilizar a base como acolhimento para a fauna marinha com outros tipos de necessidade que não sejam referentes à exploração e produção nos poços na margem equatorial.
A bióloga Elisa Vieira acrescenta que, mesmo sem estar recebendo animais, o CRD qualifica profissionais para atendimento à “fauna oleada”, formando um banco de profissionais que já conta com 50 pessoas e deve formar mais 100. “Já é um legado”, considera.
Perfuração
A busca pela licença de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59 da margem equatorial se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.
Em maio de 2023, o Ibama negou a autorização. Os principais argumentos listados pelo órgão ambiental para a rejeição do pedido foram a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) na Bacia da Foz do Amazonas; eventuais impactos sobre comunidades indígenas devido ao sobrevoo de aeronaves no Oiapoque; e o tempo de resposta e atendimento a fauna atingida por óleo, em caso de vazamento.
A Advocacia-Geral da União contestou os dois primeiros pontos. “A gente colocou mais uma unidade no Oiapoque, reduzindo bastante o tempo de deslocamento”, diz a gerente Daniele Lomba sobre a terceira sinalização.
Ainda em maio de 2023, a Petrobras pediu reconsideração. Em outubro de 2024, o presidente do Ibama pediu uma série de esclarecimentos adicionais à estatal, que os respondeu em novembro. Não há prazo para a resposta do instituto, mas a Petrobras acredita que haverá uma decisão no primeiro trimestre de 2025.
Questionado pela Agência Brasil se a construção da base no Amapá é suficiente para a Petrobras obter o licenciamento ambiental, o Ibama informou que “tal posicionamento só é possível após a conclusão das análises em curso”.
Prejuízos
Daniele Lomba avalia que a demora em obter licença para explorar a Bacia da Foz do Amazonas causa prejuízos para o país e para a Petrobras. Afirma que “tem um custo para o país de não conhecer o potencial de reservas. É objetivo do país preservar o meio ambiente, mas é o objetivo também, e está na Constituição, conhecer seu potencial energético, explorar seus recursos em prol do desenvolvimento da sociedade”.
Ela acrescenta que sem a descoberta de poços, o país ficará suscetível a ter que importar petróleo.
Em relação à empresa, a gerente calcula que está em torno de R$ 1 bilhão de prejuízo. “Tem todos os contratos, todo investimento feito pela Petrobrás”.
