Segundo a PF e a CGU, aposentados e pensionistas do INSS são vítimas de um esquema de descontos em seus benefícios.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi demitido do cargo após se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A Operação “Sem Desconto” deflagrada pela PF na quarta-feira, estima que o esquema de irregularidades chegue a R$ 6,3 bilhões (Foto e fonte: JAA/BBC)
A exoneração é assinada pela ex-ministra Miriam Belchior, atual secretária-executiva da Casa Civil do governo. O ministro titular, Rui Costa, está de férias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o desligamento de Stefanutto no início da tarde.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira, 23/04, afirmou que “o presidente demonstrou preocupação de interesse com relação a tudo o que ocorreu e pediu detalhes”
A ordem de afastamento partiu do próprio presidente, após ser informado pelos respectivos chefes da PF e da CGU sobre as investigações que levaram à deflagração da operação policial pela manhã. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comunicou Stefanutto, agora ex-presidente do INNS sobre a decisão do presidente.
A investigação apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Estima-se que os prejuízos aos segurados somem R$ 6,3 bilhões.
Investigados
Entre os investigados estão seis servidores públicos, incluindo Stefanutto, que também é filiado ao PDT e foi indicado para o cargo em julho de 2023 pelo ministro Carlos Lupi. Antes disso, atuava como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
A Justiça também determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Entre os itens apreendidos estão carros de luxo avaliados em até R$ 15 milhões – incluindo Ferraris e um Rolls-Royce -, joias e mais de US$ 200 mil em espécie. Cinco pessoas foram presas. Uma, na ocasião da operação, foi considerada foragida até a última atualização.
Os crimes em apuração incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.
Esquema
O esquema consistia em registrar aposentados e pensionistas como membros de associações de aposentados sem seu consentimento. Com isso, mensalidades passavam a ser descontadas diretamente dos benefícios, simulando filiações que nunca ocorreram.
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, algumas dessas associações ofereciam supostos serviços como consultoria jurídica e descontos em academias e planos de saúde sem, no entanto, apresentar estrutura para tanto.
Em 70% dos casos investigados, as associações nem sequer apresentaram a documentação necessária ao INSS para justificar os descontos. A CGU entrevistou cerca de 1.300 beneficiários; 97% afirmaram nunca ter autorizado qualquer desconto associativo.
A investigação
A investigação começou em 2023 dentro da CGU. Após a identificação de indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada e abriu 12 inquéritos.
Em 2024, a Justiça Federal autorizou medidas como prisões provisórias e apreensões de carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo.
Segundo as autoridades, o esquema se intensificou a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e atingiu os maiores volumes financeiros em 2022, após uma instrução normativa que facilitou os descontos associativos.
Em paralelo, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco investigam o envolvimento de cinco associações no estado, a partir de uma ação judicial movida por uma aposentada do litoral paulista. Há suspeitas de uso de “funcionários laranjas” e movimentação de milhões de reais por mês.
Os afastados
Além de Stefanutto, outros cinco servidores foram afastados: 1) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS; 2) Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento; 3) Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; 4) Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios; e 5) Um policial federal, suspeito de dar suporte ao grupo, cujo nome não foi divulgado. A participação de cada um está em investigação.
Descontos indevidos
Até agora, 11 entidades são alvos de medidas judiciais. Dos cerca de 30 grupos com permissão para realizar esse tipo de cobrança, 13 estão sendo investigados. Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) dessas entidades associativas já foram suspensas. O governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos de aposentados em 2024.
Os aposentados e pensionistas que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito. Para isso, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS com login Gov.br e consultar o “Extrato de benefício”. Lá constam todos os descontos feitos no benefício, inclusive os de mensalidades associativas.
Em caso de desconto não autorizado, é possível: a) Solicitar a exclusão do débito no Meu INSS ou pela Central 135, no serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato”; b) Bloquear novos descontos no mesmo canal; c) Reclamar à Ouvidoria do INSS; e d) Registrar queixa no Portal do Consumidor, o que pode resultar na suspensão da entidade envolvida.
