Seis pilares sustentam a proposta: Constitucionalização do SUSP, maior participação da União e mais 4 sustentações.
A Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um dos principais pilares colocados pelo Governo Federal (Foto e fonte: Agência Senado).
A segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa da Quaest divulgada no começo de abril. O tema ganhou a dianteira no ranking de principais inquietações da população no início deste ano e segue em ascensão na série histórica do instituto.
Diante desse cenário, o governo federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025) para reformular a gestão da segurança pública no Brasil. No dia 23 de abril, o presidente da República entregou o texto-proposta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Mota. No início do mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia antecipado a minuta da proposta para líderes partidários do Congresso.
A iniciativa propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 pela Lei 13.675. O objetivo é reforçar a atuação federal na segurança, ampliando o papel da União na formulação de políticas nacionais e no combate ao crime organizado.
Serão sugeridas mudanças significativas na estrutura da segurança pública no Brasil que redefinirão as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios. Caso seja aprovado, o texto representará uma das maiores reformas do setor nas últimas décadas.
A proposta, no entanto, divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Um dia depois do encontro com deputados, o ministro Lewandowski veio ao Senado participar de audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP). Na ocasião, o ministro defendeu a PEC, mas reconheceu que ela não será uma “bala de prata” para acabar com o crime organizado no país. De acordo com ele, elevar o SUSP à condição constitucional vai garantir maior estabilidade ao sistema e proteção contra mudanças políticas de curto prazo.
Pilares
A proposta se baseia em alguns pilares:
1) Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
2) Constitucionalização de fundos para financiamento;
3) Fortalecimento das atribuições da União;
4) Criação da Polícia Viária Federal (PVF);
5) Ampliação do papel das guardas municipais;
6) Autonomia para corregedorias e ouvidorias;
Argumentos
A proposta busca estabelecer maior integração e eficiência no combate à criminalidade, ao mesmo tempo em que fortalece o controle e a transparência sobre as forças de segurança. Acima de tudo, ela coloca mais responsabilidade e poder de iniciativa no colo da União.
O Brasil teve, por um curto período, um ministério dedicado somente à segurança pública. A área foi desmembrada do Ministério da Justiça entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019. O ex-deputado federal Raul Jungmann foi o único titular dessa pasta. Ele reforça a necessidade de mudanças na gestão do setor, integrando o nível federal.
Afirma que “não há perspectiva de saída para a crise da segurança sem dotar a União de meios para dividir com os estados a responsabilidade pela formulação e aplicação de uma política nacional capaz de reverter a supremacia do crime organizado”.
