A reação das autoridades do Governo vem através de uma proposta de emenda à Constituição que não tem consenso.
A segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa da Quaest divulgada no começo de abril. O tema ganhou a dianteira no ranking de principais inquietações da população no início deste ano e segue em ascensão na série histórica do instituto.
Diante desse cenário, o governo federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 18/2025, para reformular a gestão da segurança pública no Brasil.
No dia 23 de abril, o presidente da República, entregou o texto, em solenidade, para os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Antes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia antecipado a minuta da proposta para líderes partidários do Congresso.
A iniciativa propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 pela Lei 13.675. O objetivo é reforçar a atuação federal na segurança, ampliando o papel da União na formulação de políticas nacionais e no combate ao crime organizado.
São sugeridas mudanças significativas na estrutura da segurança pública no Brasil que redefinirão as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios. Caso seja aprovado, o texto representará uma das maiores reformas do setor nas últimas décadas.
A proposta, no entanto, divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Um dia depois do encontro com deputados, o ministro da Justiça foi ao Senado participar de uma audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP). Na ocasião, o ministro defendeu a PEC, mas reconheceu que ela não será uma “bala de prata” para acabar com o crime organizado no país. De acordo com o ministro, elevar o SUSP à condição constitucional vai garantir maior estabilidade ao sistema e proteção contra mudanças políticas de curto prazo.
Segundo Lewandowski, o texto da PEC foi apresentado aos parlamentares antes da sua formalização para que já receba contribuições. Por conta disso, a versão final do Executivo foi protocolada no final de abril.
Depois de apresentada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada uma das Casas, para ser aprovada. Em seguida, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional e entra em vigor, sem precisar passar pela sanção do presidente da República.
O levantamento feito mostra a importância que a população está dando para a questão da segurança pública no Brasil (Fonte e Foto: Quaest e Agência Senado)
