Rodolfo Juarez
TRANSFERIDA
Durante a celebração, o governador anunciou que a sede do Governo do Estado será transferida para a Vila de Mazagão Velho, passando a funcionar novamente no Palácio Rio Mutuacá, onde serão tomadas as principais decisões e atos do executivo estadual, até o fim da festividade, conforme a programação oficial.
ORGANIZAÇÃO
A celebração cultural e religiosa celebra 248 anos. É organizada pelo Instituto Cultural da Festa de São Tiago (ICFST) e pela Paróquia Nossa Senhora da Assunção de Mazagão Velho, com apoio do Governo do Amapá e da Prefeitura de Mazagão. Alexandre Queiroz é o presidente do instituto que tem sede na Vila, sede do distrito administrativo.
PRECATÓRIOS
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) assinaram o quarto edital para negociação de precatórios com credores, incluindo empresas e cidadãos que têm valores a receber do Estado por decisão judicial. O documento torna o pagamento mais ágil e eficiente, por meio de acordos diretos que permitem descontos.
COMO DEFINIR PRECATÓRIOS
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dívidas de entes públicos (União, estados, municípios, autarquias e fundações) após uma decisão judicial definitiva que os condena a pagar determinada quantia. Em outras palavras, são a forma como o Judiciário garante o cumprimento da decisões.
PEC
Na quarta-feira, 16/07, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios (PEC 66/2023). A expectativa do governo é de que a medida favoreça o orçamento dos municípios. No entanto, para ampliar o debate do tema, a votação em segundo turno deve ocorrer após o recesso parlamentar que começa hoje, dia 18/07.
IOF
Em mais um round sobre o IOF, o Governo levou a melhor e o imposto pretendido pelo Executivo Federal está em vigência. Inventado por decreto, em maio, a regra foi derrubada pelo Congresso em julho. O governo recorreu ao Judiciário que, na quarta-feira, dia 16/07 o STF, reativou a validade dos decretos tirando uma parte do todo.
