Estão previstos as votações do projeto que destina R$ 8,3 bilhões para o FCBF e R$ 3 milhões para as Docas do Ceará.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidiu a sessão conjunta do Congresso realizada ontem, 18/12. Da pauta constou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 (PLN 15/2025).
Também pode ser votado o projeto que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (Foto e Fonte: Agência Senado).
Na quarta-feira, dia 17/12, o projeto ainda dependia de aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente Davi, entretanto, afirmou que a sessão pode ser adiada para hoje, sexta-feira, 19/12, até que deputados e senadores tenham conhecimento do relatório final do deputado relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O presidente Davi argumentou que “se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão foi marcada para ontem, com a possibilidade da sessão ser adiada para esta sexta”.
Além do Orçamento, parlamentares devem analisar outros projetos como o PLN 6/202, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previstos na reforma tributária.
Outro projeto que pode ser votado é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.
