A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) fica no rio Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa.

O promotor de Justiça Hélio Furtado, da 1.ª Promotoria de Oiapoque, do município de Oiapoque esteve, esta semana, no canteiro de obras da construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca, localizada no Rio Oiapoque, na divisa do Estado do Amapá com a Guiana Francesa.

O objetivo foi verificar o empreendimento e averiguar as medidas de compensação e mitigação dos danos diretos e indiretos gerados nas comunidades ribeirinhas vizinhas.

O membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi recebido e acompanhado por Bruna Lima, coordenadora de Segurança de Trabalho e Meio Ambiente, e Ana Paula Fontes, coordenadora da área socioeconômica, representantes da empresa Voltalia, responsável pela construção da PCH.

O promotor Hélio Furtado foi ao canteiro de obras acompanhado por representantes da construtora (Foto: Ascom/MP-AP).

Após a visita, ocorreu reunião tendo como tema a conclusão do relatório de impactos não previstos, bem como a necessidade de continuação das campanhas de entregas de cestas básicas para as famílias impactadas pela obra da hidrelétrica, que moram nas áreas ao redor da construção, dentre as quais, as comunidades da Prainha I, Prainha II e Varador.

Também foi debatida a necessidade de amenização das dificuldades de acesso à pesca artesanal, relatadas por moradores da região, com a implantação de ações por parte da empresa para a realização de transporte de materiais e embarcações de pesca.

Na oportunidade, o promotor de Justiça recomendou a continuação da adoção das medidas traçadas no Relatório Extraordinário do Programa de Monitoramento de Condição de Vida da População, confeccionado pela Voltalia, sem prejuízo de identificação de outras comunidades atingidas, como forma de apontar os impactos ocasionados e mitigá-los.

O Ministério Público acompanha a execução do Plano de Ação apresentado pela empresa para minimizar os impactos causados aos moradores das comunidades referidas, por meio do Procedimento Extrajudicial nº 0000403-04.2022.9.04.0009, e, até o momento, constatou o cumprimento do plano de ação e mitigação.