MP Aprovada impôs derrotas às ministras Marina Silva e Sonia Guajajara, mesmo com reviravolta no Congresso.
Brasília (DF) 23/03/2023 Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; fala da presidência do Senado sobre as medidas provisórias
O Senado aprovou na quinta-feira (1º) — último dia de vigência — a medida provisória 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31). O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
O texto, porém, sofreu alterações na Câmara que impuseram derrotas às ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas.
A validade da MP encerraria na quinta-feira, 01/06. Caso não fosse votada, a estrutura governamental teria o perfil do governo anterior, presidido por Jair Bolsonaro (PL). Na prática, o número de ministérios subiu de 23 para 37.
Queda de braço
A votação na Câmara foi marcada por tensão. Momentos antes, em entrevista coletiva, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), cobrou mais articulação do governo e disse que havia uma insatisfação generalizada entre os colegas.
Segundo Lira, caso não fosse aprovada ou até mesmo votada, a “culpa” não seria dos deputados. Lula entrou no jogo para negociar, o que garantiu uma ampla vitória para o Palácio do Planalto, apesar das derrotas às ministras do Meio Ambiente e Povos Indígenas. O governo obteve 337 votos a favor e 125 contra.
Demarcação de terras indígenas
Pelo texto aprovado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, o que hoje é feito pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas, “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.
Cadastro rural
Já o Ministério do Meio Ambiente deixa de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, a atribuição passa a ser do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Já o Ministério das Cidades fica responsável pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos.
