Josiel Alcolumbre – Jornalista
A recente pesquisa realizado pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o objetivo de atualizar uma série de informações econômicas e sociais decorrente da atuação dos MEIs no mercado nacional, revelou a importância e o tamanho desse nicho de mercado, especialmente para os formalizados.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica do Brasil. É a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um microempreendedor individual, podendo ter um faturamento anual de até oitenta e um mil reais e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. Em outras palavras, o Microempreendedor individual – MEI é uma possibilidade jurídica criada pelo legislador para que empreendedores informais consigam formalizar-se, e com isso, possam contar com as garantias constitucionais.
A formalização do MEI é gratuita e pode ser feita online através do Portal do Empreendedor ou visitando o escritório do Sebrae em Macapá/AP. Após a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), é gerado um CNPJ, sendo possível obter alguns benefícios de Pessoa Jurídica (Empresa). Entre eles, abertura de conta bancária empresarial com linhas de crédito específicas de acordo à atividade exercida, contribuição ao INSS e possível aposentadoria, auxílio-doença etc.
De forma geral, o Sebrae no Amapá oferece conhecimentos operacionais e técnicos para que micros e pequenas empresas se fortaleçam no mercado. Isso é feito por meio de cursos, palestras, programas e outros, com o intuito de fomentar o empreendedorismo no Amapá.
O MEI recolhe 5% do salário-mínimo referente à contribuição previdenciária, e R$ 5,00 de ISS para o Município, se a atividade for serviço e R$ 1 de ICMS para o Estado, se a atividade for comercial ou industrial.
A pesquisa referida identificou que os microempreendedores individuais formalizados têm vantagens econômicas sobre os microempreendedores não formalizados e que o volume de negócios movimenta entre R$ 19,8 bilhões e R$ 69,5 bilhões por ano no Brasil.
