O Programa de Refinanciamento é uma via de mão dupla para o Governo e os condutores no pagamento de débitos.
O pagamento de taxa de serviço pode ser feito na sede do Detran/AP. (Foto: Vithória Barreto/Detran/AP).
O Governo do Amapá prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo para pagamento à vista de débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP).
O objetivo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado em junho pelo Governo do Estado, é funcionar como uma “promoção” para os condutores ficarem com as contas em dia. O pagamento à vista garante 100% de desconto nos juros e multas sobre os valores acumulados.
O diretor-presidente do Detran, capitão Rorinaldo Gonçalves, conta que a ampliação do prazo busca atender os cidadãos que não tiveram a oportunidade de comparecer aos postos de atendimento.
O presidente acrescenta que, da frota atual de 234,9 mil carros e motos em circulação no Amapá, mais de 150 mil possuem pendências com impostos e taxas. Além do IPVA, a oportunidade abrange as taxas de licenciamento, depósito, vistoria, liberação e guincho.
Multas por infrações de trânsito, por outro lado, não fazem parte do Refis.
Para o pagamento do IPVA, o atendimento é feito nos guichês da Sefaz-AP das unidades Super Fácil na capital e nos municípios. Já as taxas de licenciamento anual, depósito, vistoria, liberação e guincho podem ser pagas na sede do Detran-AP, que fica na Rua Tancredo Neves, na Zona Norte de Macapá.
O atendimento também está disponível nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) de Santana, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Oiapoque e Laranjal do Jari.
Parcelamento
Até o dia 31 de agosto, as pendências de Taxas de Serviço de Veículos poderão ser pagas em até 12 parcelas, já os débitos consolidados do IPVA podem ser negociados de 12 a 48 parcelas, com variação nos descontos.
