O desembargador Carmo Antônio destaca que o evento é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador Carmo Antônio afirma que o evento dará mais visibilidade à Lei Maria da Penha e sua aplicação no Amapá (Foto: Ascom/TJAP).

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, ontem, dia 14/08, a 24ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, e prossegue até o dia 18/08, sexta-feira.

O evento inaugural aconteceu no Plenário do Palácio da Justiça, na Rua General Rondon, em frente ao Palácio do Setentrião, quando foi transmitido, ao vivo, pelo canal do TJAP no Youtube.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Da programação faz parte:

– Balanço das ações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica;

– Levantamento numérico de processos e cumprimento de metas do CNJ;

– Protocolo de cumprimento de medidas protetivas;

– Lançamento da integração entre os órgãos (GEA, TJAP e MP-AP) do Formulário de Avaliação de Risco da Violência Doméstica (FONAR);

– Lançamento do Contador Judiciário da Violência Doméstica;

– Informes sobre a programação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa; e

– Apresentação da Cartilha da Ouvidoria.

De acordo com o desembargador Carmo Antônio de Souza, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Campanha Justiça pela Paz em Casa é essencial.

Diz o desembargador Carmo Antônio: “A Lei Maria da Penha, e outras sobre o tema, não conseguem sozinhas eliminar o mal que é a violência doméstica contra a mulher. Vítimas e agressores precisam conhecer as leis e as instituições precisam criar oportunidades para dar ainda mais visibilidade à norma”.

“Mas, quando a educação preventiva e as campanhas de mobilização não são suficientes, é preciso usar os canais de denúncia e notificar as autoridades para que as medidas cabíveis sejam tomadas, como o estabelecimento de medidas protetivas de urgência e as prisões, além da investigação, acusação e o julgamento de cada crime cometido”, complementou o desembargador.

O magistrado conclui garantindo que “o Tribunal de Justiça tem já uma tradição de agir e inovar em todas as etapas deste trabalho, e segue empenhado em combater e eliminar a violência doméstica contra a mulher no Amapá”.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem respectivamente: em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.