Josiel Alcolumbre – Jornalista

Nada pode ser mais prejudicial para a população do município de Macapá, e em especial para a cidade de Macapá, do que decretar restrições para serem aplicadas durante os últimos quatro meses do ano.

O Decreto Municipal 3.184/2023 assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município de Macapá, narrando como ementa que o referido decreto “dispões sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal” é um monumental erro estratégico.

As indefinições para com diversos serviços públicos essenciais, as comemorações referente ao Macapá Verão deste ano, e as infindáveis discussões com os funcionários que querem ajuste salarial, progressão e outras vantagens, podem estar na raiz dos problemas com a alegada falta de dinheiro que agora a prefeitura enfrenta.

O recado dado pelo resultado do Censo de 2022, publicado em 2023, que teve o IBGE como executor e divulgador do levantamento populacional do município, poderia ter sido considerado, pelo prefeito de Macapá e seus secretários, um modificador do que vinha ocorrendo tendo como base as estimativas, feita pelo próprio IBGE, desde 2011, com relação à população do município.

Menor população, menor o índice de participação do município na repartição do bolo fiscal, no caso o Fundo de Participação do Município. Menor população, menor participação na distribuição do ICMS. A primeira certeza é de que, diferente dos outros exercícios, não serão distribuídos superavit de arrecadação para os municípios em que a população diminuiu, segundo o IBGE.

De nada adianta projetar paralização das atividades da Prefeitura de Macapá, apresentando como exemplo o que estão anunciando outros prefeitos pelo Brasil, uma vez que Macapá é a maior cidade do Amapá, tendo a maior arrecadação quando comparado com os outros municípios do Estado e por uma questão muito simples: os outros entes públicos do Amapá projetam crescimento na arrecadação para os últimos quatro meses do ano.

A hora é de juntar o que puder juntar, reconhecer os limites políticos e deixar de, em plena gestão, estar propondo um falso comportamento de independência, impossível e prejudicial à administração municipal e a população do município de Macapá.