O PGJ Paulo Celso recebeu os deputados estaduais que cuidam da concessão de serviços públicos na sexta-feira.
A proposta de reajuste na tarifa de energia elétrica para os consumidores do Estado do Amapá foi a pauta da reunião do procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, com os deputados estaduais Rodolfo Vale e Lorran Barreto, membros da Comissão Especial Parlamentar para Acompanhamento e Fiscalização das Concessões de Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Reunião dos deputados estaduais com o Procurador Geral de Justiça fortalece a busca de equilíbrio entre o poder de pagar e a necessidade de receber (Foto: Ascom/MP-AP).
O encontro ocorreu nesta sexta-feira (27/10), na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Em setembro deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização de consulta pública para discutir a revisão tarifária extraordinária da distribuidora Equatorial Energia no Amapá. A proposta inicial é que o reajuste médio seja de 44,41%. Mais de 221 mil unidades consumidoras são atendidas pela empresa. A previsão é que o aumento passe a valer a partir de 13 de dezembro.
Os parlamentares esclareceram que muitos esforços são feitos para que a proposta seja revisada, com diálogo com a Bancada Federal, Poder Executivo e Ministério das Minas e Energia. Agora, pedem que o MP-AP considere a importância da causa para a população e atue com o mesmo objetivo. O deputado Rodolfo Vale citou que este problema está impactando em toda região Norte, que corre o risco de entrar em colapso.
A Comissão Especial Parlamentar está dialogando com todos que podem contribuir com o debate para resolver este, que é um problema sistêmico. O reajuste é permitido pela legislação, mas não leva em consideração que o Amapá é gerador da energia distribuída, tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e o povo não tem condições de pagar a tarifa mensal.
Os parlamentares falaram ainda sobre o problema na relação da Equatorial Energia com os consumidores amapaenses, que, de acordo com os deputados, sentem-se prejudicados com danos financeiros e emocionais. “Temos que reconhecer que a empresa se esforça para prestar um bom serviço. Porém, isso não justifica as medidas adotadas com a população, que procura a Alap para fazer reclamações e denúncias. A empresa precisa fornecer um produto de qualidade e manter uma relação de respeito com a sociedade”.
O PGJ Paulo Celso afirmou que o MP-AP está disponível para atuar através das Promotorias de Justiça com atribuição nesta área, como do Consumidor, Cidadania e Urbanismo. Propôs ainda buscar articulação regional via Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
“Vamos reunir com os promotores destas áreas para discutirmos a atuação do MP-AP e podermos subsidiar os trabalhos da Comissão de parlamentares. Como se trata de uma causa regional, outra medida que proponho é uma articulação junto ao GNDH, que tem como presidente, Alberto Rodrigues do Nascimento, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, um dos estados afetados com o aumento da tarifa de energia elétrica. Este assunto é de interesse de toda a Região Norte”, falou o procurador-geral.
