O MP cobra melhorias no serviço prestado pela concessionária de energia elétrica no município da região dos lagos.
O titular da Promotoria de Justiça de Amapá, promotor de Justiça Hélio Furtado, na quinta-feira, 23/11, instaurou procedimento extrajudicial e notificou a concessionária de energia elétrica CEA-Equatorial, para que adote medidas para melhorar a prestação dos serviços no município.
As reclamações são constantes e até os serviços das agências bancárias fica prejudicado. (Fonte e Foto: Ascom/MP-AP).
A ação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) visa buscar uma solução para as constantes interrupções de energia elétrica que vêm ocorrendo no município.
De acordo com o que apurou o promotor de Justiça, os consumidores amapaenses, há tempos, sofrem com a instabilidade na oferta do serviço essencial de energia elétrica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece que esse serviço é essencial à vida humana, e deve ser fornecimento de forma adequada e contínua (arts. 6º, inciso X, e 22).
“Nós temos verificado que, nos últimos dias, diuturnamente, tem ocorrido interrupções no fornecimento de energia elétrica. Diante das ocorrências, instaurei uma Notícia de Fato para apurar a situação, com pedido de informações e ações por parte da CEA-Equatorial”, destacou Hélio Furtado.
No documento encaminhado à empresa, o MP-AP solicita, além das informações, que sejam adotadas providências para minimizar o problema, como a manutenção do parque elétrico e subestações de energia, troca dos transformadores que estão sucateados, substituição de postes e fiações, podas de árvores e outras medidas necessárias para garantir um serviço de qualidade aos munícipes.
