Ação busca determinar futuras tratativas para a continuação e facilitação de serviços.
Convênios que se encerram durante o período das eleições municipais precisam de análise específica para não trazer dificuldades para o sistema (Foto: Vanessa Albino/SDC).
Com a proximidade do período eleitoral e a necessidade de manter a prestação de serviço de coleta de lixo, o Governo do Amapá se reuniu nesta segunda-feira, 20, em Macapá, com órgãos representantes de convênios de trabalho contínuo. O principal objetivo da ação é determinar as futuras tratativas para a continuação do serviço.
Estiveram presentes durante a reunião: Corregedoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Amapá (PGE).
Coordenados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC), os convênios de limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos são firmados através do repasse de R$46 milhões em recursos para 8 municípios do estado.
Além dos órgãos reguladores, a reunião contou com a participação dos técnicos da SDC e das prefeituras municipais de Santana e Porto Grande, para uma análise específica, pois a vigência da parceria encerrará durante o período das eleições municipais.
A corregedora-geral do estado, Jeane Martins Paiva, esteve presente na reunião e destacou a necessidade de manter os municípios adimplentes para não ocorrer interrupção na prestação de serviço.
“Cada município será analisando com suas particularidades, porém, precisamos manter a regularidade de suas prestações de contas para não atrasar o repasse, evitando comprometer o serviço prestado”, destacou a corregedora-geral do estado, Jeane.
O secretário do Desenvolvimento das Cidades, Bruno Santos, reforçou a importância de manter o repasse de recursos aos municípios durante a vigência eleitoral.
“Existe a necessidade de manter o repasse, pois os municípios não têm condições de manter o serviço atuante enquanto estiver o período eleitoral. Então, haverá uma nova reunião para finalizar novas e importantes tratativas”, concluiu o secretário.
