O prazo, que começou em 20 de julho, consta no Calendário Eleitoral.

Os partidos políticos e as federações também devem assegurar que, na data da convenção, em cada município, a legenda que deseje participar das eleições tenha órgão de direção constituído na circunscrição devidamente anotado no tribunal regional eleitoral, de acordo com o respectivo estatuto partidário, e que a federação que deseje participar do pleito conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha órgão de direção que atenda a esta regra.

Pelo menos 6 cidades vão aproveitar as eleições para fazer consulta populares (Arte: TSE).

A convenção partidária é um encontro formal entre filiadas, filiados e uma legenda política, realizado de acordo com as normas estatutárias da agremiação. Elas podem ter dois objetivos: umas, de caráter não eleitoral, são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos; outras envolvem a escolha de candidatas e de candidatos e deliberam sobre eventuais coligações em um pleito.

Consulta

Cinco cidades brasileiras escolherão mais que prefeitos e vereadores no primeiro turno destas eleições, no dia 6 de outubro. São Luís e Governador Edson Lobão, ambas no Maranhão, Belo Horizonte, Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, e São Luiz, em Roraima, serão consultadas sobre demandas que impactam a população desses municípios.

Na capital maranhense, os cidadãos votarão a criação da gratuidade no transporte público para estudantes. Se aprovada, os vereadores debaterão a regulamentação do benefício a partir de 2025.

Já em Belo Horizonte, haverá um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade. A consulta foi solicitada pela Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram a nova flâmula em 2023.

O nome do município Governador Edson Lobão pode mudar para Ribeirãozinho do Maranhão, enquanto o de São Luiz pode virar São Luiz do Anauá.

Em Dois Lajeados, a população decidirá se o novo centro administrativo municipal será construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.

Para que as consultas populares sejam realizadas, simultaneamente, às eleições municipais, elas devem ter sido aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno do pleito. Esse prazo terminou em 8 de julho.

Referendo e plebiscito

Consultas populares como as que ocorrerão no dia 6 de outubro podem ser de duas formas:

– plebiscito, quando os cidadãos podem opinar sobre uma proposta de lei antes de ser implantada; e

– referendo, que possibilita que o eleitor confirme ou rejeite uma lei já aprovada pelo Poder Legislativo.