A CCJ que preside teve muito trabalho aprovando projetos como o que permite arma de fogo para socioeducadores
Muito trabalho na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
A CCJ aprovou na quarta-feira, 16/10 o PL 4.256/2019 que dá direito aos agentes de segurança socioeducativos, que lidam com jovens infratores, a portarem arma de fogo.
Também foi aprovado o PL 1.998/2012 que aumenta a pena dos crimes sexuais quando praticados por profissional de saúde em exercício da função.
Além do PL 1.734/2024, que institui um regime disciplinar para a Polícia Federal (PF) e para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A comissão também aprovou o PL 4.988/2019 que que transforma em lei as regras que reduzem tempo de prisão pela leitura de livros.
No Dia Mundial da Alimentação, que foi celebrado na quarta-feira, a CCJ confirmou o PL 2.874/2019 que incentiva a doação de alimentos para reduzir o desperdício.
Facções
Para o senador Davi, as facções criminosas exigem uma resposta firme e enérgica de todos os poderes. A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, ressaltou o combate ao envolvimento de milícias nas eleições, e o senador Marcio Bittar trouxe à CCJ a gravidade das ameaças, como a feita ao prefeito Tião Bocalom.
No Amapá, estamos atuando incansavelmente ao lado do Governo do Estado nesse enfrentamento. Seguiremos firmes no combate ao crime e na defesa da segurança dos brasileiros.
