Rodolfo Juarez

 SEM CELULAR

Alunos de escolas públicas e privadas não podem usar os aparelhos durante as aulas. A proibição se aplica também aos recreios e atividades extracurriculares. É permitido levar o celular para as unidades de ensino – a primeira versão do projeto de lei vetava isso, mas na versão atual é permitido.

REGULAMENTADA

A lei entra em vigor a partir da data de publicação e deve ser regulamentada em 30 dias. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a pasta prevê uma série de ações para engajar gestores escolares, professores, as famílias e os alunos. A campanha nacional inclui guia para secretarias, aos pais, planos de aulas e apoio aos grêmios escolares.

REPASSE

O repasse de R$ 7,5 milhões à Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre animou a comunidade do carnaval. A programação oficial do Carnaval no Meio do Mundo 2025 no Amapá promete ser das melhores.

DATAS

Os desfiles oficiais ocorrerão nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, numa estrutura moderna que será montada na Ivaldo Veras. O repasse foi realizado em uma única parcela diretamente à Liesap, que vai distribuir valores para as agremiações dos grupos especial e de acesso.

TARIFA DE ENERGIA

Mesmo com protestos de autoridades, principalmente parlamentares, as contas de consumo de energia elétrica, estão vindo infladas de 13,67%. De nada adiantou as reclamações. Agora mesmo que nem mocotó dá para comprar, imaginem picanha como foi dito na campanha eleitoral.

PROPAG

O presidente da República sancionou, com vetos, a Lei Complementar n.º 212/20, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A nova lei foi publicada na terça-feira, dia 14/01.

DIA NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

O Dia dos tribunais de contas do Brasil, 17 de janeiro, recorda a data da instalação do Tribunal de Contas da União, o que ocorreu em 17 de janeiro de 1893. A instalação do Tribunal, no entanto, já havia sido instituída em 1891. Tribunal de Contas é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal. Realiza fiscalização do TCU e tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente