“Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” campanha incentivada pelo governador

O Ministério Público do Estado apresentou a ideia que foi, de pronto, apoiada pelo governador Clécio que vai participar.

Na quarta-feira, 12/03, o Governo do Amapá aderiu à campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, promovida pelo Ministério Público do Estado (MP-AP). A iniciativa busca incentivar que parte do Imposto de Renda (IR) devido seja destinada a fundos sociais voltados à proteção desses públicos.

Governo do Amapá e outros órgãos querem incentivar doação a gundos sociais (Foto: Secom/Maksuel Martins GEA).

Apoiando a campanha, pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%. Os recursos arrecadados serão utilizados para financiar programas e projetos que garantem direitos e promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no estado.

Os fundos sociais têm como base financeira multas, doações e destinações, mas dependem geralmente de repasses dos governos. O objetivo da campanha é ampliar a arrecadação, aproveitando o potencial estimado de R$ 48 milhões que podem ser destinados a essas iniciativas. No ano passado, no entanto, o valor arrecadado foi de apenas R$ 100 mil.

Atualmente, sete municípios do Amapá possuem conselhos regularizados para receber as doações: Macapá, Santana, Porto Grande, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Laranjal e Vitória do Jari, além dos conselhos estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Como doar? 

Podem contribuir pessoas físicas que têm imposto a restituir ou a pagar acima de R$ 5 mil mensais. A cédula C já traz um ícone específico para doação, facilitando o processo. Ao clicar, o sistema informa que é possível destinar até 6% do imposto devido. Por exemplo, se a restituição for de R$ 10 mil, até R$ 600 podem ser doados.

Para quem tem imposto a restituir, o processo é simples: o valor doado é corrigido automaticamente pela Receita Federal, com base na taxa Selic. Esse mecanismo garante que o doador receba o valor atualizado, funcionando como um redirecionamento do imposto devido para uma causa social.