Os 18 novos deputados gerarão um impacto anual de R$ 64,6 milhões. A bancada do Amapá continua com 8 deputados.
Esta semana, na terça-feira, 06/05, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um aumento no número de deputados federais em, aproximadamente, 3,5% tomando por base o atual número total de deputados, que corresponde a passar de 513 deputados para 531, uma mudança que, segundo a Direção-Geral da Câmara, “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
Tomada panorâmica da reunião no Plenário da Câmara Federal que aprovou o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. (Foto e Fonte: Câmara Notícia).
As novas vagas propostas serão assim distribuídas: Pará e Santa Catarina, 4 (quatro) vagas cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, 2 (duas) vagas cada; Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais, 1 (uma) vaga cada.
A matéria foi aprovada por 270 deputados que votaram a favor e 207 deputados que votaram contra. O projeto, que teve a relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta, agora, será analisada pelo Senado Federal.
O assunto se encontrava em análise na Câmara desse 2024. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinara que o Congresso deve revisar, até 30 de julho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais atualizados.
Se a recomendação fosse seguida, sete estados que tiveram redução da população perderiam cadeiras na Câmara, e outros sete estados que tiveram a população ampliada ganhariam vagas.
O texto aprovado também proíbe que estados sofram perda na representação obtida na eleição anterior, por outro lado determina que a distribuição seja baseada na contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso (Câmara + Senado) até o prazo estipulado pelo STF (junho de 2025), caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (STF) regulamentar o tema por meio de resolução.
De acordo com o substitutivo do relator, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, entretanto, os dados terão que ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Os 8 (oito) deputados amapaense dariam a vitória para o “sim” por 5 x 3, senão vejamos:
Votaram “SIM”:
Acácio Favacho (MDB)
Augusto Puppio (MDB)
Josenildo (PDT)
Sonize Barbosa (PL)
Vinícius Gurgel (PL)
Votaram “NÃO”:
Dorinaldo Malafaia (PDT)
Professor Gorete (PDT)
Silva Waiãpi (PL)
