No dia 23 de maio de 1945, foi publicada a Lei 7.578 que criava o Município de Oiapoque no Território do Amapá.
O município de Oiapoque, situado no extremo norte do Brasil, no Estado do Amapá, a 590 quilômetros da capital Macapá, foi criado pela Lei 7.578, de 23 de maio de 1945 e instalado no dia 1.º de julho do mesmo ano. O acesso principal ao município é rodoviário pela BR-156, também sendo possível chegar à sede do Município por via oceânica-fluvial e aérea. Com uma população de 24.263 habitantes e uma área de 22.725,70 km².
Oiapoque completa 80 anos nesta data e os dirigentes municipais e a população estão otimista com relação ao futuro do local (Fotos: Arquivo do JAA).
Oiapoque tem fronteira internacional, tendo limite com a Guiana Francesa, Departamento Ultramarino da França na América do Sul. É a única cidade do Amapá além de Macapá, que possui uma unidade do Exército Brasileiro. Faz divisa com os municípios de Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari.
A economia concentra-se, quanto ao setor primário, principalmente na criação dos gados bovino, bubalino e suíno e na cultura da mandioca, laranja, milho, cana-de-açúcar e outros.
No setor secundário, destaca-se a extração de ouro, inclusive de forma clandestina em terras brasileiras e guianenses.
Em 1943, ergueu-se no município um monumento à Pátria, indicativo do marco inicial do território brasileiro, onde figuram citações do hino nacional e uma placa indicativa com os dizeres: “Aqui Começa o Brasil”, o qual virou símbolo oiapoquense. Ainda estão classificados como atrações turísticas a Cachoeira Grande, a Vila Brasil, situada nas cabeceiras do rio Oiapoque, o Parque Nacional do Cabo Orange e a Serra do Tumucumaque.
História
Os habitantes originários da região são antepassados dos povos Waiãpi, que ocupavam a extensão territorial do rio Oiapoque; dos Galibi e Palikur, concentrados no vale do rio Uaçá e seus afluentes.
Durante o período colonial, Oiapoque era parte da Capitania do Cabo Norte. Nos primórdios do século XVI, os portugueses da América travaram lutas com outros europeus, para estabelecer domínio territorial ao sul do rio Oiapoque, na época conhecido como rio de Vincente Pinzón, e ao norte do rio Amazonas, para expandir os impérios colonizadores que cada grupo representava.
O município de Oiapoque originou-se da morada de um mestiço, em data que não se pode precisar, de nome Emile Martinic, o primeiro habitante não-índio do município.
Sabe-se que a localidade passou a ser conhecida como “Martinica”; e, ainda hoje, não é raro ouvir essa designação, notadamente de habitantes mais antigos.
Em 1907, o Governo Federal criou o Primeiro Destacamento Militar do município, que servia de abrigo a presos políticos. Alguns anos depois, esse destacamento foi transferido para Santo Antônio, atual distrito de Clevelândia do Norte, com a denominação de Colônia Militar. Para consolidar a soberania nacional sobre as áreas limítrofes, face ao contestado franco-brasileiro, foi, então, erguido um monumento à pátria, indicativo do marco inicial do território brasileiro.
Poder legislativo
No Legislativo o município de Oiapoque conta com 11 vereadores compondo a Câmara de Vereadores do Município. Atualmente estão exercendo o mandato os vereadores: Ueslei Nei da Silva Teles (PL), o mais votado; Valdemir Neri dos Santos (PP), Tiago Bruno Gadelha de Souza (SOLIDARIEDADE); Ramos dos Santos (PL); Ailton Batista (PP); Lauânderson Souza da Silva (SOLIDARIEDADE); Pedro Guido Nascimento de Castro (PP); Elson Vidal de Figueiredo (REDE); Rosileide de Souza Araújo (REDE); Reginaldo Silva Marques (SOLIDARIEDADE); Luiz Fernando Aniká dos Santos (PL).
Poder executivo
É representado pela Prefeitura de Oiapoque, cujo prefeito atual é Breno Lima de Almeida (PP) eleito para gerir o município de 2025 a 2028 com 8.965 votos o equivalente a 54,45 % dos votos válidos.
