A declaração é de Belizário Arce, idealizador e fundador da organização durante mesa redonda do Portal Ver-o-Fato.

A PanAmazônia é uma organização não governamental, com sede em Manaus, com missão de promover o ideal da integração e cooperação panamazônicas como instrumento para o desenvolvimento regional.

Constituída em 2010, a Associação PanAmazônia, é uma organização civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada em Manaus-AM, dedicada à promoção do ideal da cooperação e da integração das sociedades da Amazônia continental como instrumento para o desenvolvimento e prosperidade da região, dentro do escopo do liberalismo econômico.

Belizário Arce (foto) é o secretário executivo da Associação Pan-Amazônica que tem sede em Manaus (Foto: Ver-o-Fato).

Tem como missão defender a implantação da agenda liberal  e promover atividades que contribuam ao fortalecimento, ao desenvolvimento econômico e à prosperidade da região.

Durante esses quatorze anos de atividades, construiu uma grande rede pan-amazônica com empresários de todos os estados e países da Amazônia.

A Associação PanAmazônia registra excelente imagem, o que se deve, particularmente, à decisão de financiar as atividades, exclusivamente, com recursos privados, o que garante a integridade e independência. O estatuto da Associação Pan-Amazônica veda aceitar recursos públicos.

A avaliação do secretário-executivo da Associação Pan-Amazônica, Belizário Arce, é a propósito da aprovação, no Senado, no dia 21 de maio deste ano, por 54 votos a 13, do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL nº 2.159/2021, que tramita no Congresso desde 2004 e que, retorna agora à Câmara dos Deputados devido às alterações no texto aprovado. Segundo Arce, o projeto pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que é motivo de preocupação para a Associação.

COP 30

Durante a entrevista, Belisário Arce destacou que, nas edições das COPs — Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — o evento tornou-se, em grande medida, uma plataforma de defesa de uma tese (contestada por setores da comunidade acadêmica, em contraposição a outra corrente, também acadêmica) de que as mudanças climáticas são responsabilidade total da ação humana no planeta, como as emissões excessivas de dióxido de carbono (CO₂) na atmosfera, consideradas a principal causa do aquecimento global.

Arce criticou o modelo da COP que não consegue avançar em consensos nos debates, especialmente nos tópicos relacionados ao financiamento de programas para a mudança da matriz energética para um modelo sustentável e limpo.

Destacou também, o secretário, que o evento não considera que as populações originárias da Amazônia têm, sim, o direito de prosperar, assim como qualquer outro ser humano que tem uma qualidade de vida digna, com oportunidades de evoluir sob o ponto de vista existencial e econômico.

Ainda segundo o executivo, a COP se transformou em um clube fechado, onde as grandes nações ditam as regras e só permitem a participação de lideranças que se submetem aos seus desejos e postulados.

Amazônia sitiada

Investir na Amazônia, segundo Belisário Arce, é uma tarefa quase bíblica. O próprio Estado impõe barreiras intransponíveis ao empreendedorismo na região. O PL 2.159/2021, aprovado no Senado e que aguarda nova análise na Câmara dos Deputados, explicita este problema. De acordo com a senadora relatora de Plenário, Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal, com cerca de 27 mil normas vigentes.
O negócio é complicar, por que descomplicar?

Uma das alterações feitas pelo Senado no PL cria um tipo de licença, com um rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa dos senadores é de que essa licença facilite, por exemplo, a exploração de petróleo na Amazônia, em forte discussão no Estado do Amapá, e outros empreendimentos, como a exploração de potássio em Autazes, no estado do Amazonas, que aguarda licença ambiental há 17 anos.

Durante a entrevista, Belizário Arce apresentou uma linha do tempo histórica, revelando a origem e os desdobramentos de algo que era uma oportunidade: a dimensão diplomática da Amazônia ter voz plural para defender seus interesses nos fóruns internacionais.