O presidente, Davi Alcolumbre, quer realizar, antes do recesso parlamentar, nova sessão do CN para limpar a pauta.

O Congresso Nacional votou na terça-feira, 17/06/2025, dispositivos de 34 dos 60 vetos que estavam pendentes. Na mesma sessão, foi lido o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso Nacional, formado por deputados e senadores, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre rejeição ou manutenção de mais da metade dos vetos pendentes (Foto e fonte: Agência Senado).

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores. O número mínimo exigido para pedir a criação de uma CPI é de um terço da composição de cada Casa legislativa, o que corresponde a 171 deputados e 27 senadores.

A CPMI será integrada por 15 deputados e 15 senadores, com o mesmo número de suplentes e prazo de 180 dias para os trabalhos. A partir de agora, as bancadas e blocos partidários indicarão os parlamentares que farão parte da comissão, para que possa ser instalada.

A questão dos Vetos

A maioria dos vetos que estavam pautados se referia a projetos aprovados pelo Congresso entre 2022 e 2024 e que já ultrapassaram o prazo de 30 dias para serem decididos pelos parlamentares. Pelas regras constitucionais, a análise de outros projetos nas sessões conjuntas deveria ser impedida até que os vetos fora de prazo fossem votados.

Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento de dispositivos presentes em 31 dos 60 vetos que estavam na pauta. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho, para a votação dos vetos e outras proposições pendentes.

Disse o presidente Davi: “nós teremos, teoricamente, até o dia 17 de julho para fazermos mais uma sessão do Congresso e iniciarmos o recesso parlamentar. (…) A decisão desta Presidência é que nós possamos fazer e sanar todos os vetos que estão na Ordem do Dia na próxima sessão”

Na sessão conjunta desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que, em uma mesma proposição, alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.