Enquanto isso os decretos do presidente da República e do Senado estão com sua efetividade suspensa
O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF entrou em novo capítulo na sexta-feira, 04/07. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma conciliação para que Executivo e Legislativo possam chegar a um consenso.
Em 25 de junho o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo para sustar decreto do Executivo que aumentava o IOF (Foto e fonte: Agência Senado).
Ele também suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o imposto e o decreto legislativo que cancelou esse aumento. As medidas repercutiram entre os senadores e as opiniões ficaram divididas.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), avalia que a decisão de Moraes é uma tentativa de entendimento em prol da harmonia entre os Poderes, garantindo que “o ministro Alexandre de Moraes demonstra equilíbrio e firmeza. Em um cenário de tensões, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal, e encontrar uma solução para o problema.
Noutra vertente o senador Marcio Bittar (União-AC) disse em redes sociais que os ministros do STF não representam o povo e atualmente têm mais poder que o presidente da República, senadores e deputados.
Também pelas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, considerou que a decisão do ministro vai impedir o aumento do IOF, como decidiu a maioria dos deputados. O presidente Hugo afirma que “continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.
A decisão
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e, também, o decreto legislativo que havia cancelado os três decretos presidenciais.
O ministro agendou uma audiência de conciliação para 15 de julho, às 15h. Deverão participar os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta. Para Moraes, o impasse sobre o IOF vem contrariando o mandamento constitucional da harmonia entre os Poderes.
Também devem participar da conciliação a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e os partidos autores das ações que resultaram na decisão de Moraes — Psol e PL.
O ministro explica em sua decisão que o IOF tem como principal função a regulação do mercado financeiro e da política monetária, ou seja, tem natureza extrafiscal, não arrecadatória. Se ficar demonstrado que o Executivo usou o aumento apenas para arrecadar mais, poderá haver desvio de finalidade, acrescenta.
Quanto ao decreto legislativo, Moraes diz “que a sustação, pelo Congresso, de atos do Executivo deve ser excepcional e incidir apenas sobre o ato normativo que extrapole o poder regulamentar”. Ele também diz que “o decreto legislativo não admite que seja operado pelo Congresso Nacional contra decretos autônomos, que não estejam regulamentando lei editada pelo Poder Legislativo”.
