Congresso acelera o projeto que pode modernizar e abrir o setor no País, incentivando a competição entre operadores privados e públicos.
Nas últimas décadas várias deficiências históricas do País foram superadas. Depois da abertura do mercado de telecomunicações e de energia para a iniciativa privada, o que praticamente universalizou o acesso ao telefone e à luz, pode-se viver um novo paradigma no saneamento básico com um projeto de lei recém aprovado no Senado.
O setor é regido atualmente por uma lei de 2007, que estabelecia metas e já permitia a participação privada. Mas não apresentava mecanismos que forçassem ou dessem condições de fato para que todos os municípios fornecessem água e esgoto encanado, além de tratamento adequado ao lixo. O ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória que abria o setor para enfrentar esses obstáculos, mas que caducou no início de junho, com outras MPs, em função da desarticulação do governo, incapaz de impor pautas prioritárias no Congresso.
Ao contrário do que acontece em outros casos, a proposta foi retomada em seguida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e se transformou em projeto de lei aprovado no Senado três dias depois da MP perder sua validade. Segue agora para a Câmara Federal, onde seu presidente, Rodrigo Maia, já afirmou que é necessária uma resposta do mundo político ao tema. Sua aprovação é essencial, especialmente porque a situação fiscal do País impede a utilização de recursos públicos no ritmo e no montante necessários.
Mais investimentos
O novo projeto tem como objetivo ampliar a competição no setor e atrair investimentos. Prevê que empresas públicas e privadas poderão disputar, por meio de licitação, contratos de concessão. Para evitar que os municípios com menor capacidade de atrair recursos sejam penalizados, estes serão agrupados com outros mais rentáveis.
Apesar de representar uma evolução, o representante das concessionárias privadas critica mudanças introduzidas no Senado. Foram relaxadas as regras que forçam a competição entre os operadores privados e públicos. Contratos em vigor com as estatais poderão se estender por décadas com a possibilidade de renovação.
“É um retrocesso. Mantém-se a reserva de mercado das companhias públicas”, diz o representante que conta com a reversão desse item na Câmara.
As resistências à ampla abertura do mercado partem, sobretudo, dos que privilegiam a estatização dos serviços públicos, ainda que precária e insuficiente, e dos interesses políticos ligados às empresas estaduais de saneamento.
Um exemplo do drama da falta de saneamento está nas comunidades mais pobres de Macapá, onde os moradores tentam obter saneamento básico desde sempre, desde que se instalaram. O lugar está na área de atuação da concessionária pública. O governo do estado deseja privatizar ou capitalizar a empresa, processo que depende da aprovação da nova lei.
De acordo com o presidente da associação dos moradores da região, desde o início da ocupação o pessoal tenta negociar com o poder público a regularização do fornecimento. “Quando chegamos, esse terreno estava abandonado, servia como boca de fumo e para desova de corpos. Hoje, são só famílias que moram aqui.”
Junto ao cano fino cheio de emendas que leva água obtida de forma irregular, o esgoto de cozinhas e banheiros corre a céu aberto. Os moradores reclamam das constantes doenças provocadas pelo consumo e pelo contato com água contaminada.
