São mais de mil funcionários que estão na mira do Governo, todos aqueles que têm vínculos por contrato administrativo.
Um “buraco” de R$ 45 milhões no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde para este ano, o governo do Amapá diz que não tem dinheiro inclusive para liquidar dívidas e até mesmo garantir os salários em dia dos funcionários.
Na tentativa de equilibrar as contas, a secretária de Saúde em exercício anunciou cortes no número de médicos, enfermeiros e outras categorias, que atuam em regime de contrato administrativo e a reorganização dos efetivos. Não foi informado o percentual da redução, mas garantindo que a medida é para este ano.
Atualmente estão lotados na Secretaria da Saúde do Estado 1.089 funcionários, o que representa 15,61% da força de trabalho.
Ao todo são lotados na Secretaria de Saúde do Estado 6.973 servidores, sendo 135 em cargos, 1.089 com contrato administrativo, 4.936 efetivos e 813 cedidos pelo Governo Federal.
Os gastos com esses funcionários chegam ao montante mensal de um pouco mais de R$ 44,7 milhões, sendo R$ 0,3 milhão com os cargos; R$ 9,8 milhões com os contratos administrativos; R$ 32,3 milhões com os efetivos e R$ 2,1 milhões com os federais.
O Governo desembolsa por cada um dos 1.089 contratos administrativo, em média, R$ 9.055,28 a um custo anual, previsível, de R$ 131,2 milhões.
O governo reconhece as dificuldades e atribui o problema à falta de recurso financeiro e aponta o redimensionamento de pessoal para garantir o atendimento à população, que já é precário.
“Quando você chega num cenário em que você atrasa a folha de pagamento, é porque não se tem saúde financeira para honrá-la. Então, temos um trabalho sendo feito, de levantamento, de redimensionamento, e aí os cortes não serão só na categoria de médicos, estamos avaliando todas as categorias. Todo esse redimensionamento será feito considerando a assistência à população”, justifica a secretária de Saúde em exercício, Clélia Gondim.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2018 o recurso previsto para a Sesa foi de cerca de R$ 785,5 milhões, que já foi reduzido para R$ 741,4 – por isso, e o custo só com o pessoal, em 2019, chega aos R$ 594,6 milhões o que representa 80,19%.
Para se ter uma ideia, 85% do orçamento destinado à saúde para 2019 já foi usado nos seis primeiros meses do ano.
“Tivemos uma abertura de orçamento num valor menor do que o executado no ano passado. Já iniciamos o orçamento com déficit de R$ 12 milhões, e quando providenciamos, no mês de fevereiro, o empenho das despesas, acabamos consumindo esse orçamento porque empenhamos, nesse primeiro período, toda a folha do pessoal em cargos do ano todo”, detalhou.
Com menos de 15% da capacidade financeira para o restante do ano, a Sesa descreve que não vê outra saída a não ser cortar gastos.
O estado possui 233 médicos contratados e 317 efetivos. O salário de um médico não concursado é de R$ 7,9 mil, com adicionais de R$ 1 mil por plantão e R$ 500 na escala de sobreaviso.
Reorganização
Segundo Clélia, os ajustes vão iniciar pelos servidores efetivos que tenham duplo vínculo e que ainda ocupam cargo comissionado. “A gente vai fazer um redimensionamento de melhor aproveitamento desse servidor, o que, com certeza, implicará na desnecessidade de um contrato administrativo”, disse.
Servidores efetivos à disposição de outros municípios e órgãos também serão remanejados.
“Vamos providenciar o retorno deste profissional, para que um contrato administrativo que talvez esteja ocupando essa função também possa ser desligado. Hoje nós pagamos tanto quem está à disposição, como o que está aqui contratado para ocupar o seu lugar”, ressaltou.
O governo ainda não definiu meta de valores para o corte financeiro e nem quantos profissionais podem ser desligados, mas afirma que estudos estão em andamento, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

Maior fiscalização na escala
Com essa reformulação no quadro funcional, a Sesa espera ter também maior controle sobre a atuação dos profissionais. É que são inúmeras as reclamações de usuários referentes à falta de médico nos postos de trabalho, mesmo com a escala indicando que ele deveria estar na unidade de saúde no momento.
Há ações na Justiça do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, reclamações na Controladoria Geral do Estado e no Tribunal de Contas da União acerca do acúmulo de funções de alguns médicos, afirma a secretária Clélia Gondim.