Com 503.327 habitantes, o município de Macapá chega a 59,51% da população de todo o Estado do Amapá (845.731 habitantes), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou na atualização do censo, no dia 1.º de julho de 2019. Como mais de 96% desta população estão na cidade de Macapá, pode-se dizer que está havendo um inchaço urbano, com grandes chances de piorar a qualidade de vida da maioria da população, pela falta de oferta dos serviços básicos.

NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO
Até agora o Governo do Estado, nem a Prefeitura de Macapá, se manifestaram sobre esse fato e informaram o que pretendem fazer para acompanhar esse crescimento que experimentam principalmente as cidades de Macapá e Santana. Juntos, as duas cidades-municípios internam 73,86% da população do Estado, ou seja, quase ¾ de todas as necessidades urbanas estão concentradas nas duas cidades. Essa condição exige planejamento cuidadoso e complementar para os dois sítios.

AMAZÔNIA
Os nove governadores dos nove estados da Amazônia Legal, em reunião com o presidente da República, ficaram sem saber o que dizer com relação às propaladas derrubadas de árvores e queimadas na região. Sem ter planos voltados para essas ocorrências, agora e durante toda a história administrativa, ficaram no lugar comum: “apoio para medidas que possam atender as emergências”. Sabe o que, para os governadores significa apoio? Dinheiro para comprar sem licitação dos “colaboradores de campanha” ou superfaturar o que compram.

EXPECTATIVA
Depois da publicação do Acórdão do TCU, retirando do caminho das análises dos pedidos de opção dos que entenderam que têm direito a entrar para o quadro em extinção da União, por força do contido na Emenda Constitucional 98, bem como aqueles que já tiveram o seu pedido deferido pela 3.º turma que analisa os pedidos dos que trabalharam mais de 90 dias como funcionário do ex-Território Federal do Amapá, estão na expectativa de serem chamados para integrar aquele quadro.

NOVO PACTO FEDERATIVO
O novo Pacto Federativo está prometido para ser concluído em 65 dias e um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal e outros 15% para os municípios. O projeto tramita junto com a reforma da Previdência e o presidente do Senado Davi Alcolumbre é um dos principais apadrinhadores da mudança que deve melhorar a capacidade de investimentos de estados e municípios.

SEIS PONTOS DO NOVO PACTO FEDERATIVO
Na proposta do Pacto Federativo, em tramitação simultânea com a reforma da Previdência, estão sendo tratados assuntos como: 1) mudanças na Lei Kandir, autorizando os estados a definir a política tributária referente às exportações; 2) pagamento de 4 bilhões pelo Governo Federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; 3) nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; 4) ampliação, por mais 4 anos, dos prazos para que estados paguem precatórios; 5) aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da Dívida Ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e, 6) aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).