O Projeto de Lei do Orçamento 2020 será votado no dia 17 de dezembro conforme calendário divulgado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na terça-feira, dia 10 de dezembro, que a decisão de votar em 2020 o Projeto de Lei do Senado nº. 166/2018, que institui a prisão após condenação em segunda instância, é fruto de um acordo entre as presidências do Senado e da Câmara, apoiado por pelo menos 12 senadores e quase 30 deputados, entre os líderes partidários que participaram das negociações.
– Eu assumi compromisso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estabeleceu um calendário para o ano que vem, e todos os senadores sabem disso, que nós vamos votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça; entretanto, o projeto não vai para o plenário em seguida. Vamos esperar construir o acordo para votar.
Davi Alcolumbre ainda declarou que deve votar o projeto da Lei do Orçamento de 2020 (PLN 22/2019) no dia 17 de dezembro, dentro do prazo legal para o encerramento do ano legislativo.
