O Senado aprovou na quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como o pacote anticrime. A parte aprovada reúne parte da proposta apresentada no início do ano pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto, que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, traz mudanças importantes na legislação penal.
SALVAGUARDAS E PROTEÇÃO
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou e mandou publicar no Diário Oficial da União, o Decreto 10.153/2019 que dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticadas contra a administração pública federal, direta e indireta. É um dos componentes do pacote anticrime, aprovado nas duas Casas do Congresso e entra em vigor no dia 3 de março de 2020.
13.º SALÁRIO
O Governo do Estado, em nota, confirmou para o próximo dia 20 o pagamento da 2.ª parcela (70%) para os detentores de cargos efetivos no Governo. Para os funcionários que têm outros tipos de vínculo de emprego com a administração do Executivo Estadual também, segundo os agentes do Governo, também receberão neste dia o 13.º salário integralmente. O governador do Estado vinha pleiteando uma antecipação para antes do dia 31 de parte dos recursos do pré-sal a que o Amapá tem direito. Esse caminho não foi eficaz.
FOLHA DO GOVERNO DO ESTADO
A folha bruta de pagamento do Governo do Estado cresceu, entre março de 2019 e outubro de 2019, 1,18%, passando de R$ 193,02 milhões em março/2019 para R$ R$ 195,31 milhões em outubro. O salário médio também cresceu no mesmo período de R$ 5.991,67 para R$ 6.025,71. O número de funcionários também cresceu no período passando de 32.216 em março para 32.413 em outubro, um crescimento de 0,61%. O acréscimo em Real na folha bruta, no mesmo período, foi de R$ 2.228.904,04.
MOREU WALBER GUIMARÃES
O mundo musical amapaense ficou muito triste no final da semana passada devido ao passamento do compositor, produtor musical, músico e exímio tecladista Walber Guimarães Silva. Um de infarto fulminante, dentro de casa, quando se preparava para o almoço de sexta-feira, dia 13 de dezembro, está sendo apontado como causa da morte. Walber era hipertenso e havia passado a manhã fora de casa. Foi um dos fundadores da banda amapaense de renome regional e nacional, Negro de Nós, e responsável pelo swing caribenho que personalizou a banda.
PDSA
O ex-senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB) está voltando a falar, com insistência, do Programa de Desenvolvimento Sustentável que experimentou quando esteve, durante 7 anos como governador do Estado e que foi completamente desmontado, em 9 meses, pela ex-deputada federal Dalva Figueiredo quando assumiu o Governo do Amapá para que Capiberibe se candidatasse ao cargo de senador. Apesar de muitos dos ouvintes e leitores torcerem o nariz, o pré-candidato a prefeito insiste no tema.
