Rodolfo Juarez
Os problemas orçamentários, financeiros, éticos, de relacionamento, de gestão, entre tantos, já saíram dos ambientes da Secretaria de Saúde e das unidades executivas da área, para invadir o ambiente do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e, também, das ruas e avenidas de Macapá, com os trabalhadores do setor saúde protestando, com voz ampliada, e colocando no foco dos seus protestos, o governador do Estado e os responsáveis pelo sistema de gestão dos serviços de saúde de responsabilidade do Estado.
Por iniciativa do Ministério Público Estadual foi criado um Grupo de Trabalho composto por membros do próprio Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa, dos sindicatos das categorias e de trabalhadores do setor saúde que se sobressaem nas lutas.
O assunto vem sendo tratado há três anos por esse grupo de trabalho com o objetivo de avaliar e propor solução à grave situação por qual passa o setor saúde do Governo do Estado.
O agravamento do problema, durante todo esse tempo, implicou em ações judiciais patrocinadas por pacientes com diferentes necessidades de atendimento e, em 2018 e 2019, “ficou caótico” no dizer do desembargador Carlos Tork, que foi guindado a presidir, dentro do Tribunal de Justiça, um Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, que estima em 100 milhões de reais o déficit orçamentário da Secretaria de Estado da Saúde, situação que, segundo o desembargador Tork, pode ser agravada nos próximos anos. Para se ter ideia, as demandas judiciais que têm como réu autoridades do setor saúde do Estado aumentaram, entre 2018 e 2019, 400%.
A proposta apresentada pela atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde, que teria como objetivo “equilibrar o orçamento”, era diminuir os gastos, principalmente com pessoal, alegando que a situação atual é insustentável.
Dos quase 7.000 funcionários da SESA, para 1.100 deles o contrato administrativo é o vínculo – entre estes, estão 179 médicos. O valor médio mensal da folha bruta de pagamento dos quase sete mil funcionários chega ao total de R$ 44,7 milhões.
O próprio secretário de estado da Saúde, João Bitencourt, disse que “não tem como fazer saúde assim, com 80% do orçamento comprometido com pessoal e ainda tem que comprar medicamentos e correlatos, e ainda fazer a manutenção predial”.
Os dirigentes sindicais e os próprios trabalhadores do setor saúde reclamam das condições de trabalho e têm listados os problemas que enfrentam no cotidiano, inclusive com falta de material.
A procuradora-geral de Justiça do Estado, promotora Ivana Cei, quer ampliar o debate sobre um conjunto de medidas que visam adequar o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde às demandas prioritárias da população e chamou para uma reunião os membros do grupo de trabalho que atua nesse sentido.
O fato é que a oferta dos serviços de saúde para a população do Estado do Amapá, que está sob a responsabilidade do Governo, é desaprovada pela população que procura, todos os dias, os serviços porque precisa.
Há de se evidenciar, entretanto, que a Lei do Orçamento Anual para o Estado do Amapá, completou apenas o primeiro mês de vigência e já se mostra completamente inviável, resultado da falta de informações no momento das discussões.
Faltou o quê? Certamente planejamento pela parte do Executivo e debate pela parte do Legislativo.
